TJPB - 0809942-21.2015.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MURILO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*47-15

MARIA ROSA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF *74.***.*98-09

JULIO CEZAR MONTEIRO BRAGA OLIVEIRA

CPF *74.***.*03-10

Advogados

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 15311/PB

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB: 6003/PB

CPF *25.***.*68-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 22/03/2023 14:25

    Transitado em Julgado em 15/03/2023

  • 16/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:10

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR MONTEIRO BRAGA OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/11/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/10/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

  • 18/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 21:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de cota

  • 29/03/2022 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:13

    Conhecido o recurso de JULIO CEZAR MONTEIRO BRAGA OLIVEIRA - CPF: *74.***.*03-10 (APELANTE) e não-provido

  • 28/03/2022 14:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2022 14:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/03/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:00

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 12/01/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:29

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2020 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 14:25

    Conclusos à Presidência do TJPB

  • 02/12/2020 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 12:38

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 10/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 11:47

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/10/2020 11:47

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:58

    Juntada de Petição de cota

  • 04/09/2020 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 23:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2020 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 18:20

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/06/2020 18:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/06/2020 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 10:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2020 16:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2020 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2020 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 15:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/03/2020 14:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:38

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/02/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 00:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 15:49

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 10/10/2019 12:20

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 26/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 11:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 16:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2019 16:26

    Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2019 17:56

    Juntada de comunicações

  • 15/02/2019 07:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão do Art. 60 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba

  • 01/02/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 07:55

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

  • 18/07/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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