21/05/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 02:24

Decorrido prazo de GERALDA LAYSA DE ARAUJO MONTEIRO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:21

Decorrido prazo de CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800915-18.2023.8.15.0551 AUTOR: GERALDA LAYSA DE ARAUJO MONTEIRO REU: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA.

S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido, ID 90142697.

Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Determina o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação.

Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação.

Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos.

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA JUIZA DE DIREITO
15/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:46

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 10:09

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2024 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
08/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
12/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:08

Recebidos os autos.
26/03/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
26/03/2024 13:06

Determinada a citação de CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (REU)
25/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:05

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/02/2024 23:38

Juntada de Petição de informação
25/01/2024 00:16

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 10:16

Conclusos para decisão
05/11/2023 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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