22/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:35

Decorrido prazo de Banco next em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:10

Decorrido prazo de Banco next em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:26

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 06:03

Juntada de Alvará
27/06/2024 06:02

Juntada de Alvará
21/06/2024 09:19

Juntada de cálculos
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:47

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2024 07:29

Conclusos para decisão
31/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803771-95.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA DA LUZ FERREIRA DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:40

Processo Desarquivado
14/05/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 07:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ FERREIRA DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 06:57

Recebidos os autos
24/04/2024 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 08:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de Banco next em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Banco next em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 19:16

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:24

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 05:16

Decorrido prazo de Banco next em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:34

Decorrido prazo de Banco next em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2023 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ FERREIRA DE LIMA - CPF: *33.***.*07-76 (AUTOR).
10/06/2023 07:29

Outras Decisões
08/06/2023 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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