30/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 05:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801509-82.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] EXEQUENTE: JOAO PADRE SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLIANE PATRICIA VIEIRA GALDINO - PB31131 EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Não incide a segunda parte do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil em sede de cumprimento de sentença dos juizados especiais, a teor do Enunciado 97 FONAJE:“A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

Diante do exposto, foi realizada diligência via SISBAJUD somente com o acréscimo da multa de 10%, no patamar total de R$ 11.064,22.

As diligências via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas conforme anexos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Outras Decisões
06/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:54

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801509-82.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a inicial de cumprimento da sentença (ID 90279543) aponta como valor executado R$ 12.300,50, enquanto os cálculos que a instruem apontam o montante de R$ 6.300,50, intime-se o exequente para emendar a inicial da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, explicando a divergência ora apontada, devendo, em igual prazo, apresentar a devida atualização dos cálculos.

ITAPORANGA, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 06:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:43

Decorrido prazo de JOAO PADRE SOBRINHO em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801509-82.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

ITAPORANGA, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/11/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:36

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
14/08/2024 10:30

Juntada de carta
21/06/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:19

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Itaporanga Juízo de Direito da 1ª Vara Mista Autos n° 0801509-82.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOAO PADRE SOBRINHO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Considerando o teor do art 52, Lei nº 9099/95 c/c art. 523, NCPC, aplicável aos Juizados Especiais, intime-se a acionada, nos termos do art. 513, II, do CPC, para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa ali prevista.

Após o transcurso do prazo, caso haja depósito espontâneo dos valores devidos, expeça-se o alvará devido e arquive-se o feito com baixa, independentemente de nova conclusão.

Caso não haja cumprimento, certifique o fato e retornem os autos conclusos para bloqueio judicial dos valores devidos, acrescido da multa.

Cumpra-se.

Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 12:44

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2023 09:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
13/11/2023 12:24

Juntada de carta
13/11/2023 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2023 09:40 1ª Vara Mista de Itaporanga.
25/10/2023 07:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2023 11:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.
18/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2023 11:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
29/05/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
03/05/2023 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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