12/04/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 10:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 23:46

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
11/08/2022 11:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 02:11

Juntada de Petição de cota
03/08/2022 15:20

Juntada de Ofício
03/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 00:02

Publicado Edital em 25/07/2022.
23/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Edital

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTERDIÇÃO.

Processo nº 0800192-12.2018.8.15.0571.

Acão: INTERDIÇÃO, TUTELA E CURATELA - A MMª.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou possa interessar, que, perante o Cartório e Juízo desta única vara, se processa os termos da Ação de Interdição, Tutela e Curatela nº 0800192-12.2018.8.15.0571 - PJE, promovida por Sr(ª).

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), casada, agricultora, natural da cidade de Itambé/PE, filho(a) de Sebastião José da Silva e Maria da Penha da Silva; visando a assumir o compromisso legal de ser CURADOR(A) do(a) seu(ua) irmão, o(a) Sr(a).

LIDIELSON JOSÉ DA SILVA, brasileiro(a), solteiro, enfermo mental, maior de idade, natural da cidade de Itambé/PE, filho de Sebastião José da Silva e de Maria da Penha da Silva, tendo sido a citada demanda ao final julgada procedente, por sentença de id nº 53823651, publicada em 01 de fevereiro de 2022, que declarou a incapacidade relativa do(a) Sr(ª).

LIDIELSON JOSÉ DA SILVA, por ter sido o mesmo diagnosticado com “Esquisofrenia Paranóide (CID 10 F20)“, e que cujo dispositivo passo a transcrever nos seguintes termos: “ISTO POSTO, em consonância com parecer do MP/PB, JULGO PROCEDENTE o pedido encartado na petição inicial de ID. 14193482, para DECLARAR a incapacidade relativa de LIDIELSON JOSÉ DA SILVA, tomando como marco temporal a data do laudo médico juntado em anexo à inicial (19 de março de 2018), DECRETAR a sua interdição e NOMEAR curador (a) definitivo (a) na pessoa de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, para assisti-lo (a) em todos os atos relacionados aos seus direitos de natureza patrimonial e negocial, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada etc., mediante termo de compromisso.

Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º, da Lei Nacional n.º 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade da curatelada.

Sem condenação aos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário e que ganhou feição de procedimento de jurisdição voluntária, e por ser a autora beneficiária da justiça gratuita”.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou a MMª.

Juíza expedir o presente Edital, para ser publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba, por 03 (três) vezes e com intervalos de 10 (dez) dias.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Pedras de Fogo, estado da Paraíba, em 21 de julho de 2022.

Eu, Bel.

Felipe B.

G.

Quevedo, Técnico Judiciário, o digitei.

Drª.

Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de Direito.
21/07/2022 23:08

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
21/07/2022 22:49

Juntada de documento de comprovação
21/07/2022 22:17

Expedição de Edital.
21/07/2022 21:41

Transitado em Julgado em 28/03/2022
21/03/2022 04:26

Juntada de Petição de cota
13/03/2022 03:10

Juntada de Petição de Cota-2022-0000374099.pdf
25/02/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:05

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 09:46

Conclusos para julgamento
21/01/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000074241.pdf
04/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/03/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 10:24

Conclusos para despacho
04/12/2019 14:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/12/2019 14:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/08/2019 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2019 23:59:59.
10/07/2019 04:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 10:09

Juntada de documento de comprovação
11/06/2019 08:53

Juntada de Ofício
11/06/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 09:29

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:28

Juntada de laudo pericial
01/04/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 09:30

Audiência entrevista realizada para 23/10/2018 09:00 Vara Única de Pedras de Fogo.
28/08/2018 09:20

Juntada de termo de curatela provisório
31/07/2018 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2018 17:43

Juntada de Petição de cota
19/07/2018 19:17

Expedição de Mandado.
19/07/2018 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 19:06

Audiência entrevista designada para 23/10/2018 09:00 Vara Única de Pedras de Fogo.
18/07/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2018 14:45

Conclusos para decisão
10/05/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001019-60.2020.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Rosenildo da Costa Silva

Advogado: Christianne Karinne Lauritzen Fernandes ...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800158-29.2022.8.15.0981

Josefa Barbosa da Silva

Reginaldo da Silva Gaudencio

Advogado: Flavio Cavalcanti de Luna Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0001626-25.2019.8.15.0251

15 Delegacia Seccional de Policia Civil ...

Valter de Oliveira

Advogado: Ana Aline Moura Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807221-38.2022.8.15.0001

2ª Delegacia Distrital de Campina Grande

Marcio da Silva Castro

Advogado: Jose Tadeu de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802813-38.2021.8.15.0001

Luzia da Nobrega Macedo

Elenita Vale de Paiva

Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arco Verde

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2021 15:47

Exibir Processo