TJPB - 0807221-38.2022.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Campina Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

2ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA CASTRO

Advogados

JOSE TADEU DE MELO

OAB: 8294/PB

CPF *33.***.*08-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSENALDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*35-34

ANTONIO FAUSTINO DE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:35

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:51

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 13:50

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 08/11/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 11:46

    Transitado em Julgado em 07/11/2022

  • 08/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CASTRO em 07/11/2022 23:59.

  • 28/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de JOSE TADEU DE MELO em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 02:06

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CASTRO em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:28

    Juntada de Edital

  • 29/07/2022 00:10

    Publicado Edital em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 29/07/2022 00:09

    Publicado Edital em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA Do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARCIO DA SILVA CASTRO, masculino, nascido em 17/11/1998, com 23 anos de idade, desocupado, filho de José Ambrósio da Silva Filho e de Maria Aparecida da Silva Castro, residente na Rua José Ribeiro Quirino, 10, Jardim Continental na cidade de Campina Grande/PB, , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 90 (noventa) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação Penal Processo n.º 0807221-38.2022.8.15.0001, que tramita neste(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cujo despacho foi o seguinte:O sentenciado Márcio da Silva Castro não foi localizado para fins de intimação pessoal, embora esforços tenham sido empregados neste sentido.Frustrada a intimação pessoal, bem como para evitar qualquer arguição de cerceamento de defesa, intime-se o réu da sentença por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do art. 392, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Penal.

    Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado para CONDENAR o acusado Márcio da Silva Castro, qualificado anteriormente, nas penas do art. 155, § 4º, I, combinado com os arts. 71 e 61, I, todos do Código Penal.

    Em razão da incidência do instituto do crime continuado previsto no art. 71 do Código Penal, tendo o acusado praticado o delito em continuidade delitiva, aplico a pena de 03 (três) anos de reclusão, e a aumento da fração mínima de 1/6, perfazendo o total de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, , além do pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, reprimenda que se torna definitiva, por ausência de outras circunstâncias a considerar.

    Regime Aberto".

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 27 de julho de 2022.

    Eu, Sandra Rodrigues de Farias, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Juiz(a) de Direito

  • 27/07/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 08:50

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2022 08:48

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2022 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CASTRO em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de JOSE TADEU DE MELO em 18/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de JOSE TADEU DE MELO em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de cota

  • 01/07/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:41

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 11:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/06/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:04

    Deferido o pedido de

  • 08/06/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de cota

  • 25/05/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 09:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 20/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de cota

  • 12/05/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 10:34

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 11/05/2022 07:18

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA CASTRO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de cota

  • 09/05/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 04/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 02/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 29/04/2022 08:50

    Revogada a Prisão

  • 28/04/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 20/04/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:19

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 09:37

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2022 09:25

    Recebida a denúncia contra MARCIO DA SILVA CASTRO (INDICIADO)

  • 18/04/2022 20:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/04/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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