TJPB - 0800945-92.2023.8.15.0441
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800945-92.2023.8.15.0441 [Gratificação Natalina/13º Salário] AUTOR: RUBIA THAMIRYS DA SILVA SIMAO REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.
A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.
Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
INTIMO as partes neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.
Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.
Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.
Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Caso não haja o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, ARQUIVE-SE o feito, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido expresso.
Conde, data e assinatura digitais.
LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito -
25/04/2025 15:24
Baixa Definitiva
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25/04/2025 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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25/04/2025 15:23
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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31/03/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 16:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido
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25/03/2025 16:48
Determinada diligência
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25/03/2025 16:48
Voto do relator proferido
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24/03/2025 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 10:49
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/07/2024 17:56
Determinada diligência
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05/07/2024 17:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/07/2024 08:26
Conclusos para despacho
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03/07/2024 08:26
Juntada de Certidão
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03/07/2024 06:21
Recebidos os autos
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03/07/2024 06:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/07/2024 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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