TJPB - 0824370-81.2021.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI

CNPJ: 40.946.501/0001-80

DINAIR ABREU CAVALCANTI

CPF *08.***.*88-49

Advogados

JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ

OAB: 22556/PB

CPF *88.***.*76-40

ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO

OAB: 18189/PB

CPF *51.***.*59-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 22:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:10

    Deferido o pedido de

  • 05/04/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de cota

  • 17/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 10:46

    Deferido o pedido de

  • 18/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 23:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 21:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2023 17:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/06/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:38

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 09:18

    Deferido o pedido de

  • 03/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 27/04/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:54

    Juntada de Informações

  • 24/01/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 06:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 07:50

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 17/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI em 15/09/2022 23:59.

  • 25/07/2022 00:01

    Publicado Edital em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0824370-81.2021.8.15.0001.

    Ação: Execução Fiscal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr.

    RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: DINAIR ABREU CAVALCANTI EIRELI, DINAIR ABREU CAVALCANTI, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a)/Executado(a), acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para que pague(m) no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta(m) a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora..

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB, 21 de julho de 2022.

    Eu, JOSE DE ANCHIETA PATRICIO JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.

    Dr.

    RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, Juiz de Direito.

  • 21/07/2022 10:48

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 06:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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