14/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:16

Determinada Requisição de Informações
13/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:14

Indeferido o pedido de MARIA JANEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*59-15 (AUTOR)
06/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 01:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 18:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2022 02:14

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:14

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 02:14

Decorrido prazo de MARIA JANEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:01

Publicado Edital em 25/07/2022.
23/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr.

Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0802349-95.2017.8.15.0181 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQUENTE: MARIA JANEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DATAS: 1º Leilão no dia 25/08/2022 a partir das 12hs:00min e com encerramento às 13hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 25/08/2022, a partir das 13hs:00min e com encerramento às 14hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 32.356,88 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) até outubro de 2020.

BEM(NS): 01 (um) TERRENO, Lote 772 da Quadra T, área privativa de 160m², encravado no Loteamento Altiplano Bella Vista LTDA, localizado na saída para a cidade de Araçagi/PB.

Registro n.º 17, Matrícula n.º 5.747, Livro 2-BL, fls. 179, 09/04/2012, Ofício de Notas da Comarca de Guarabira/PB.

AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 20 de janeiro de 2021.

DEPOSITÁRIA: MICHELINE PAULINO PEREIRA, representante legal.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Altiplano Bella Vista LTDA, localizado na saída para a cidade de Araçagi/PB. ÔNUS: Consta Penhora nos autos do processo de n.º 0802349-95.2017.8.15.0181; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/215 COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento doNum. 59883553 - Pág. 1Assinado eletronicamente por: Miguel Alexandrino Monteiro Neto - 16/06/2022 15:31:04 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22061615310273600000056647023 Número do documento: 22061615310273600000056647023 COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr.

Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, poderá apresentar proposta de parcelamento, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.Num. 59883553 - Pág. 2Assinado eletronicamente por: Miguel Alexandrino Monteiro Neto - 16/06/2022 15:31:04 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22061615310273600000056647023 Número do documento: 22061615310273600000056647023 COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr.

Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, e seu(s) representante(s) legal(is); e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s) MICHELINE PAULINO PEREIRA; credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 16 de junho de 2022.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
21/07/2022 14:07

Expedição de Edital.
17/07/2022 21:33

Expedição de Edital.
16/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 22:46

Outras Decisões
11/08/2021 18:47

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:27

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:26

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:37

Outras Decisões
04/05/2021 10:12

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/04/2021 12:25

Juntada de Certidão
12/04/2021 21:47

Juntada de Alvará
12/04/2021 21:47

Juntada de Alvará
05/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 11:51

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:53

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/01/2021 12:59

Expedição de Mandado.
18/01/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 21:28

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 09:46

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:40

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 22:44

Conclusos para despacho
27/05/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 21:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2020 22:43

Conclusos para despacho
20/02/2020 13:48

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/01/2020 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/01/2020 00:24

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 19:55

Transitado em Julgado em 16 de Setembro de 2019
20/11/2019 19:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2019 05:00

Decorrido prazo de MARIA JANEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 05:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 12:38

Juntada de Petição de certidão
17/04/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/07/2018 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2018 11:10

Conclusos para julgamento
20/03/2018 12:53

Juntada de Certidão
16/03/2018 23:36

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
16/03/2018 23:36

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/03/2018 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
09/03/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 11:36

Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2018 10:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
06/12/2017 11:34

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.
06/12/2017 09:23

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2017 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2017 11:27

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 08:30 Juizado Especial Misto de Guarabira.
30/10/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 17:16

Conclusos para decisão
22/09/2017 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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