12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0838100-81.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Compromisso, Causas Supervenientes à Sentença].

AUTOR: SOLANGE SILVA ARAUJO.

REU: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP.

SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Relatório Trata-se de Ação proposta por SOLANGE SILVA ARAUJO em face de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP, todos já qualificados nos autos em epígrafe, alegando o constante na inicial.

Pois bem.

Sem maiores digressões de ordem fática, insta registrar que o feito tramitou regularmente até que as partes transigiram conforme os termos do acordo ID 92646260 requerendo a homologação da referida transação e a extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Cuida-se de demanda litigiosa, em que as partes chegaram a um acordo com relação ao objeto do presente processo, dando por transacionadas todas as pretensões deduzidas.

As formalidades legais atinentes à espécie foram cumpridas, com a observância do rito procedimental, da legitimidade e da capacidade postulatória das partes.

Inexiste mérito a analisar, devendo o magistrado limitar-se a homologar o acordo quando as partes conciliam-se espontaneamente, o que se vê neste caso. 3.

Dispositivo Ante o exposto, atento ao mais que dos autos constam e tendo em vista a realização de acordo entre as partes, referendado por seus respectivos advogados, com fundamento no art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a composição amigável realizada pelas partes nos termos do acordo ID 92646260, o qual fica fazendo parte integrante da presente sentença para todos os fins.

Condeno as partes em custas processuais, pro rata, com fulcro no art. 87, §2° do CPC, vez que a realização de acordo foi posterior à sentença, devendo ficar a exigibilidade suspensa apenas em favor do exequente por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme preconiza o art. 98, §§2° e 3° do CPC.

Quanto aos honorários de sucumbência, ficam a cargo das partes, conforme descrito na cláusula do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/05/2024 12:03

Baixa Definitiva
14/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2024 12:01

Juntada de Decisão
07/12/2023 12:06

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 00:10

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA ARAUJO em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:08

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/11/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:24

Recurso Especial não admitido
28/06/2022 07:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:13

Juntada de Petição de cota
07/06/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE SILVA ARAUJO em 29/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:00

Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:46

Conhecido o recurso de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
17/03/2022 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 11:29

Retirado pedido de pauta virtual
12/02/2022 11:24

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2022 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 06:45

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer
28/10/2021 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:32

Recebidos os autos
24/08/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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