01/08/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias .
03/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:46

Juntada de cálculos
03/07/2025 10:35

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 09:03

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:26

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 08:19

Juntada de Alvará
09/06/2025 08:18

Juntada de Alvará
02/06/2025 09:15

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 18:25

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801624-62.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: LIVALDINA GONZAGA DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por LIVALDINA GONZAGA DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Realizado o bloqueio de valores através do SISBAJUD.

A parte executada informou a realização do adimplemento do valor devido, o qual foi anuído pela parte exequente. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Em caso de duplicidade, LIBERE-SE o valor depositado em duplicidade em favor da parte executada.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
02/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801624-62.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: LIVALDINA GONZAGA DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 13:41

Recebidos os autos
21/11/2024 13:41

Juntada de Certidão de prevenção
20/09/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 21:32

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 01:00

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:11

Julgado improcedente o pedido
25/05/2024 06:14

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:28

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 05:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:43

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2024 10:07

Determinada a citação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU)
02/03/2024 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIVALDINA GONZAGA DE SOUZA - CPF: *13.***.*84-67 (AUTOR).
01/03/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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