08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:13

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:38

Desentranhado o documento
23/01/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:26

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 12:50

Juntada de Alvará
22/01/2025 12:50

Juntada de Alvará
21/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 08:59

Juntada de cálculos
14/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:05

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 08:15

Conclusos para julgamento
13/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802751-35.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 21:23

Recebidos os autos
02/12/2024 21:23

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:09

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 00:23

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 05:47

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 20:44

Determinada a citação de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (REU)
01/04/2024 20:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE SOUZA - CPF: *28.***.*53-98 (AUTOR).
01/04/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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