TJPB - 0067986-71.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0067986-71.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: EMME LU CAVALCANTI DE BRITO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 9 de setembro de 2025 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório -
09/09/2025 18:57
Juntada de Petição de comunicações
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09/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 09:05
Determinado o arquivamento
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29/08/2025 09:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 09:05
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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29/08/2025 09:05
Expedido alvará de levantamento
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22/08/2025 11:30
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:47
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:09
Juntada de RPV
-
09/06/2025 16:09
Juntada de RPV
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13/05/2025 14:10
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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13/05/2025 14:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:29
Juntada de Informações
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25/04/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 11:11
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/04/2025 11:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 11:11
Julgada procedente a impugnação à execução de EMME LU CAVALCANTI DE BRITO (AUTOR)
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11/04/2025 10:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 10:48
Conclusos para decisão
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21/01/2025 19:44
Juntada de Petição de parecer
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09/01/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:38
Processo Desarquivado
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30/12/2024 06:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/12/2024 06:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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26/09/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 09:57
Determinado o arquivamento
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25/09/2024 10:21
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:11
Juntada de petição inicial
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13/09/2023 08:55
Processo migrado para o PJe
-
13/09/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO TJPB 13: 09/2023 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2023 NF 903/2
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18/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 09/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ
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05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 05: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014
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03/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/09/2014 015635PB
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07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014 RECEBO A APLEAçãO/ INTIME-SE
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15/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 07/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
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15/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/06/2014 018132
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25/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 SENTENCA
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17/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014 NF 45/14
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07/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2014 SENTENçA REGISTRADA
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20/03/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 03/2014 REGISTRE-SE SENTENçA
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01/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2013 CERTIFICADO
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01/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2013 DESPACHO - NF 51/2013
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12/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIME-SE
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26/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2013 IMPUGNAçAO
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26/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 ADV
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29/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/01/2013 015635PB
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14/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012
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20/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10082012
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03/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092011
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02/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02072012
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30/03/2012 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29032012
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30/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320121ESTADO DA PAR
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29/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27032012
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27/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012
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16/03/2012 00:00
Distribuição por Sorteio
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16/03/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16032012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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