24/07/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:00

Juntada de Alvará
23/07/2024 16:45

Expedido alvará de levantamento
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0801813-57.2018.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Fornecimento de Energia Elétrica, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam a parte, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, id. 91812112, sob pena de protesto Advogado(s) do reclamado: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES, CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 10 de junho de 2024 De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 07:57

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 01:24

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:15

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 14:49

Juntada de Alvará
16/05/2024 14:49

Juntada de Alvará
16/05/2024 14:49

Juntada de Alvará
16/05/2024 14:49

Juntada de Alvará
15/05/2024 00:28

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801813-57.2018.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme valores informados na petição de id. 83260059: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários (id. 75275303), devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
06/05/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:39

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 17:37

Expedido alvará de levantamento
21/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
01/08/2023 08:21

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2023 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 26/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:39

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:39

Recebidos os autos
22/05/2023 09:39

Juntada de despacho
03/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2022 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2022 01:15

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 05:16

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:32

Juntada de Petição de apelação
31/01/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021 01:32

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 20/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 10:28

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2021 07:59

Conclusos para despacho
13/01/2021 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2020 03:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 01:33

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
22/10/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2020 20:38

Conclusos para despacho
30/07/2020 19:32

Recebidos os autos
30/07/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2020 13:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2020 05:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 04:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 04:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 00:17

Outras Decisões
16/12/2019 20:14

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 18/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 08:48

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:06

Juntada de Petição de apelação
16/10/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 13:40

Indeferida a petição inicial
26/09/2019 13:14

Conclusos para decisão
27/08/2019 09:00

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 26/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 17:57

Determinada Requisição de Informações
27/06/2019 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2019 00:21

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 03/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 21:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 12:46

Conclusos para decisão
13/11/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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