11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800661-17.2024.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.

TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), (data da assinatura eletrônica).

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
14/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801813-57.2018.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme valores informados na petição de id. 83260059: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários (id. 75275303), devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
22/05/2023 09:39

Baixa Definitiva
22/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2023 09:39

Transitado em Julgado em 16/05/2023
19/05/2023 17:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 15:34

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2023 00:13

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:10

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
23/01/2023 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 14:03

Juntada de Certidão de julgamento
10/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/12/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
19/09/2022 21:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2022 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
17/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2022 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
08/04/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
08/04/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:16

Juntada de
07/04/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:42

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:34

Recebidos os autos
03/03/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
30/07/2020 19:32

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
30/07/2020 19:31

Transitado em Julgado em 27/07/2020
28/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:05

Decorrido prazo de LINDOMAR ARAUJO LEITE em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:05

Prejudicado o recurso
17/06/2020 11:05

Anulada a(o) sentença/acórdão
12/06/2020 08:22

Conclusos para despacho
12/06/2020 08:22

Juntada de Certidão
12/06/2020 08:22

Juntada de Certidão
11/06/2020 20:23

Recebidos os autos
11/06/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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