26/05/2025 09:05

Juntada de informação
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de Cynthia Cardoso Brandão de Oliveira em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de JAIR BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:29

Decorrido prazo de Sandra Valentim Melo de Oliveira em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:48

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844225-36.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o caso em apreço, NOMEIO como perita a médica Dra.

ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA, com endereço na Rua Silvio Almeida, nº. 725, Bairro Expedicionários (ponto Cardio), Fone 83-3223-4090, CEP: 58041-020, João Pessoa/PB; telefone 98765-6296, para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a possibilidade de realização de perícia indireta, a fim de verificar o grau de invalidez do autor falecido com base na documentação médica existente no processo.

Em caso de resposta positiva, os honorários deverão ser recolhidos, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme termo de cooperação técnica nº 015/2020.

O Cartório deverá intimar a perita pelo WhatsApp, certificando nos autos.

Diligências necessárias.

JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:27

Outras Decisões
09/12/2024 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2024 12:27

Determinada diligência
09/12/2024 07:53

Conclusos para julgamento
09/12/2024 07:52

Juntada de informação
07/12/2024 19:04

Juntada de informação
03/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 06:45

Recebidos os autos
25/11/2024 06:45

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 12:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024 21:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MAPFRE em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 00:06

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844225-36.2016.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: JAIR BRANDAO DE OLIVEIRA REU: MAPFRE SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FALECIMENTO DO AUTOR.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 76, §1º, INC.

I DO CPC. - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, impondo-se a extinção do processo, acaso seja descumprida a determinação, cuja providência seja destinada ao autor.

Vistos, etc.

JAIR BRANDÃO DE OLIVEIRA,, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT, em face MAFPFRE SEGUROS GERAIS S/A, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos descritos na inicial (Id 4985204).

Noticiado o falecimento do autor (Id 61047414).

Proferida decisão suspendendo o processo até a conclusão do pedido de habilitação de sucessores, nos termos do art. 313 e 313 do CPC.

Intimado, o advogado do autor requereu dilação de prazo para informar acerca da existência de inventário em nome do falecido, bem como informar sobre todos os sucessores do de cujus.

Deferido o pedido (Id 65244627), houve o decurso do prazo sem manifestação da parte autora (fl. 117).

O réu requereu a extinção do processo (Id 79869041).

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

Falecendo a parte autora, bem como não sendo ajuizada ação de habilitação, cabe ao juiz determinar a suspensão da tramitação processual, concedendo prazo para que promova a citação do espólio, de que quem for o sucessor, ou os herdeiros, para que promovam a respectiva habilitação no prazo designado sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Neste sentido é o que dispõe o art. 313, §2º, inc.

II do CPC: § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Outrossim, dispõe o art. 76, caput do Diploma Processual Civil que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.” Não sendo sanada a irregularidade, “o processo será extinto, se a providência couber ao autor”, nos termos do §1º, inc. do art. 76 do CPC/2015.

No caso em testilha, foi noticiado o falecimento do autor, consoante juntada de certidão de óbito no Id 61047419.

Não tendo sido ajuizada ação de habilitação, foi suspensa a tramitação processual a fim de intimar o advogado do autor para proceder a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, contudo decorrendo o prazo sem manifestação.

Sem tal providência pelo autor, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando-se imperativa a sua extinção.

Pelo exposto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1ª, inc.

I c/c 313, §2º, inciso II e 485, inc.

IV, todos do Código de Processo Civil.

Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (Id 20741119).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:59

Determinado o arquivamento
13/05/2024 07:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
30/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:33

Juntada de informação
21/02/2024 08:54

Processo Desarquivado
28/09/2023 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/12/2022 15:32

Arquivado Provisoramente
26/12/2022 07:37

Juntada de informação
23/12/2022 09:46

Determinado o arquivamento
23/12/2022 09:46

Deferido o pedido de
22/12/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 04:53

Juntada de provimento correcional
02/11/2022 08:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:56

Outras Decisões
01/06/2022 22:36

Conclusos para despacho
01/06/2022 22:35

Juntada de informação
11/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 23:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 22:19

Conclusos para despacho
05/12/2021 22:19

Juntada de informação
04/12/2021 01:58

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:29

Outras Decisões
31/10/2021 17:35

Conclusos para despacho
31/10/2021 17:34

Juntada de informação
18/05/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 14:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/05/2021 23:56

Expedição de Mandado.
04/05/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 23:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:00

Outras Decisões
18/03/2021 14:36

Conclusos para despacho
18/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:50

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2021 01:46

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 11/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 21:58

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:03

Juntada de Certidão
10/02/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 23:40

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 21:32

Conclusos para despacho
30/11/2020 21:31

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 16:47

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:31

Outras Decisões
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
25/06/2019 15:43

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:43

Juntada de Certidão
20/06/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 04:46

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 07/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 11:11

Juntada de Petição de certidão
24/04/2019 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 22:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 18:30

Conclusos para despacho
27/11/2018 18:29

Juntada de Certidão
27/11/2018 00:15

Decorrido prazo de Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega em 26/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
18/06/2018 18:13

Conclusos para despacho
18/06/2018 18:12

Juntada de Certidão
19/02/2018 20:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 13:10

Conclusos para despacho
05/12/2017 21:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
09/09/2016 12:49

Conclusos para despacho
08/09/2016 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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