21/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:56

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 14/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:34

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801331-14.2017.8.15.0351 [Adicional de Serviço Noturno].

REQUERENTE: CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em face de MUNICIPIO DE SAPE e outros, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas vez que o ente executado é isento, e não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
17/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:06

Juntada de informação
14/06/2024 11:56

Juntada de Alvará
14/06/2024 11:55

Juntada de Alvará
14/06/2024 11:03

Juntada de Informações
06/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801331-14.2017.8.15.0351 [Adicional de Serviço Noturno].

REQUERENTE: CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Realizado, com sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo: 1.

Intime-se o executado para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 854, § 3º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 2.1.

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. 3.

Por último, arquivem-se os presentes autos independentemente de nova conclusão e com baixa.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
13/05/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:35

Juntada de RPV
22/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 08:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2023 22:37

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2022 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em 16/09/2022 23:59.
22/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:33

Conclusos para despacho
19/08/2022 07:29

Recebidos os autos
19/08/2022 07:29

Juntada de Certidão de prevenção
27/07/2020 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2020 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2020 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:06

Decorrido prazo de CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 18:59

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2020 10:18

Juntada de Petição de apelação
27/05/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2020 13:31

Conclusos para julgamento
12/05/2020 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 09:54

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2019 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2019 22:27

Conclusos para despacho
21/08/2019 22:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/08/2019 22:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/06/2019 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:13

Conclusos para despacho
10/12/2018 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/11/2018 00:27

Decorrido prazo de FABIO RONELI CAVALCANTI DE SOUZA em 06/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 10:21

Juntada de Certidão
15/10/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 10:19

Outras Decisões
11/09/2018 00:08

Conclusos para julgamento
14/08/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/06/2018 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/06/2018 23:59:59.
16/06/2018 00:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE em 15/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2018 09:00

Expedição de Mandado.
12/04/2018 08:57

Expedição de Mandado.
13/03/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 08:15

Conclusos para decisão
12/03/2018 08:15

Processo Desarquivado
12/03/2018 08:15

Juntada de Certidão
10/03/2018 10:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2018 10:30

Transitado em Julgado em 6 de Março de 2018
10/03/2018 10:28

Transitado em Julgado em 6 de Março de 2018
07/03/2018 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANA DE LUNA NASCIMENTO em 06/03/2018 23:59:59.
07/02/2018 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:17

Conclusos para despacho
28/11/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2017 17:40

Conclusos para despacho
09/11/2017 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807182-02.2015.8.15.2001

Construtora Hema LTDA

Jose Almeida Cavalcanti Junior

Advogado: Sergio Nicola Macedo Porto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0807182-02.2015.8.15.2001

Jose Almeida Cavalcanti Junior

Construtora Hema LTDA

Advogado: Anna Carolina de Araujo Cunha Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0818055-90.2017.8.15.2001

Jose Carlos de Oliveira Junior

Huan Carlos Trindade de Souto Macedo de ...

Advogado: Jadiemerson Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2017 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0822240-35.2021.8.15.2001

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0827224-57.2024.8.15.2001

Quiteria Josefa da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2024 08:42

Exibir Processo