01/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/09/2024 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 11:48

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:30

Decorrido prazo de FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:35

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 DESPACHO Conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte.

Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, expeça-se ofício à SERASA, através do SERASAJUD, solicitando a inscrição do nome do(a)s devedor(a)s no seu sistema de proteção ao Crédito, enviando-lhe certidão com o valor da dívida.

INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, a teor do art. 313, §4º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/08/2024 12:07

Deferido em parte o pedido de FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS - CPF: *03.***.*27-90 (EXEQUENTE)
23/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
13/07/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 DESPACHO Antes de qualquer providência, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Com a juntada, expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento da execução, observando-se os endereços abaixo, obtidos através de consulta ao SNIPER.

Após a constrição, proceda à INTIMAÇÃO DO DEVEDOR da penhora e da avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, querendo, em 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do Fonaje).

Oferecidos os Embargos, intime-se o embargado para respondê-lo em 15 (quinze) dias.

Com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.

Não sendo oferecidos os Embargos, intime-se o exequente para dizer, em 10 (dez) dias, se tem interesse em adjudicar os possíveis bens penhorados, procedendo em conformidade com o artigo 876 e seguintes, do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
03/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:37

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 DESPACHO Em que pese todos os requerimentos contidos no ID 92030067, em detida análise dos autos é possível observar que os pedidos de suspensão da CNH, bloqueio de passaporte e cartões de crédito já foi devidamente analisado e indeferido, a teor do despacho de ID 67182526, inclusive, com ordem de inclusão do nome dos executados no SERASA, já devidamente cumprido, conforme ID 67392497.

INDEFIRO, também, o pedido de nova consulta ao SISBAJUD, tendo em vista que a última se deu recentemente e com bloqueio parcial (ID 88288444).

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:21

Indeferido o pedido de FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS - CPF: *03.***.*27-90 (EXEQUENTE)
17/06/2024 11:21

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:36

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo.

Igualmente, em consulta ao SNIPER, observou-se a inexistência de outros bens em nome dos executados, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:35

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 21:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 21:47

Processo Desarquivado
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:55

Juntada de Alvará
24/05/2024 14:51

Juntada de Alvará
22/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:28

Outras Decisões
22/05/2024 11:28

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0829577-75.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89, AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2024 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:09

Juntada de Alvará
08/03/2024 12:08

Juntada de Alvará
04/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89 em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:25

Desentranhado o documento
09/08/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 14:25

Desentranhado o documento
09/08/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 08:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/07/2023 12:03

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:37

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:29

Processo Desarquivado
01/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 18:21

Determinado o arquivamento
16/01/2023 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 21:48

Conclusos para decisão
13/01/2023 21:47

Processo Desarquivado
13/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 20:56

Juntada de documento de comprovação
13/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:30

Determinado o arquivamento
12/12/2022 15:30

Outras Decisões
24/11/2022 20:54

Conclusos para decisão
24/11/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
06/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 20:32

Conclusos para decisão
31/10/2022 02:15

Decorrido prazo de AMANDA PRISCILA DA SILVA *03.***.*23-42 em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 02:15

Decorrido prazo de RODOLFO DE MARIA RAMOS *68.***.*88-89 em 21/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:37

Decorrido prazo de FELIPE RAMMON FERREIRA DE ASSIS em 26/10/2022 23:59.
16/10/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.
04/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 21:47

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:50

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:49

Processo Desarquivado
28/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 12:59

Determinado o arquivamento
25/05/2022 12:59

Homologada a Transação
17/05/2022 08:55

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:55

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2022 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2022 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2022 09:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 13:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/11/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 11:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/10/2021 17:05

Expedição de Mandado.
23/10/2021 17:05

Expedição de Mandado.
22/10/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:25

Juntada de citação
28/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:23

Juntada de citação
28/07/2021 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:38

Juntada de Mandado
28/07/2021 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 09:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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