10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000087-80.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução fixou honorários em 10% sobre o valor da execução, distribuindo o ônus do pagamento em partes iguais ante a sucumbência recíproca.

A parte embargada, então, interpôs apelação, que foi desprovida, tendo constado no dispositivo do acórdão: Dado início ao cumprimento de sentença, houve divergência entre as partes no tocante à interpretação de tal majoração: a parte embargante/impugnada entende ter direito a 10% sobre o valor da execução (5% ante a distribuição do ônus no primeiro grau + 5% da majoração no segundo grau), enquanto a parte embargada/impugnante diz que o percentual seria de 7,5%, devendo a distribuição incidir também sobre a majoração.

Tal divergência deu origem à impugnação ao cumprimento de sentença, que passo a decidir.

Pois bem.

A interpretação dada pela parte embargante/impugnada é equivocada.

Ora, ao julgar a apelação, o Tribunal, no tocante aos honorários, limitou-se a majorar o percentual, sem determinar expressamente que tal majoração seria única e exclusivamente em favor da parte autora.

Tendo em vista a sucumbência parcial, mantida com o trânsito em julgado, não há outro caminho senão pelo entendimento de que a simples majoração mantém a sentença em todos os seus demais termos, dentre eles a distribuição do ônus sucumbencial, o que inclui tal majoração.

Dessa forma, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devido a título de honorários sucumbenciais o percentual de 7,5% sobre o valor da execução, tudo em razão da distribuição em partes iguais do ônus da sucumbência.

P.I.

Sem recurso, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
13/07/2023 10:21

Baixa Definitiva
13/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/07/2023 10:20

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRDUA HENRIQUES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRDUA HENRIQUES em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 11/07/2023 23:59.
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 11:23

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2023 18:38

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRDUA HENRIQUES em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LEILA MARIA DE ARRDUA HENRIQUES em 09/11/2022 23:59.
15/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 15:13

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
27/09/2022 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 19:36

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
06/08/2022 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/04/2022 11:12

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:50

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:00

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:00

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:00

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:29

Recebidos os autos
15/07/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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