10/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:22

Recebidos os autos
04/09/2025 18:22

Juntada de Certidão de prevenção
15/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:59

Desentranhado o documento
15/07/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:58

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:37

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 03:12

Publicado Edital em 15/04/2025.
16/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 99142-6369 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804669-03.2022.8.15.0001 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) / [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA REU: LUCAS PEREIRA PORTELA, LUCIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, MARCOS PAULO MORAIS DA SILVA, MILLENA ERIKA RAMOS SILVA, MAICO LOPES LIOTE EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0804669-03.2022.8.15.0001.

PRAZO 60 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: LUCIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, [brasileiro, filho de Nair Morales Martins e de Lúvio Pereira Martins, nascido em 01/05/1985, natural de São Paulo/SP, RG: 32910067 SP e CPF: *42.***.*26-25], atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: [Art. 33, caput, C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06], condenando-o à 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, reduzindo-a em 2/3 (dois terços), isto é, perfazendo um total de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 08 (oito) dias de reclusão, além de 227 (duzentos e vinte e sete) dias-multa; substituída por pena restritiva de direito a ser: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, HELLEN ROUSE RACINE DE MOURA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
11/04/2025 12:22

Expedição de Edital.
10/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 09:48

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 12:17

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:24

Juntada de Intimação eletrônica
12/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de GUILHERME AYALA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:28

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME AYALA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MORAIS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:14

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 12:13

Juntada de Petição de cota
09/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:50

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:21

Juntada de Mandado
28/10/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição de cota
24/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
24/10/2024 14:28

Juntada de Carta precatória
24/10/2024 11:45

Juntada de Carta precatória
24/10/2024 11:41

Juntada de Carta precatória
24/10/2024 11:17

Juntada de Carta precatória
24/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:39

Juntada de Intimação eletrônica
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:17

Conclusos para julgamento
20/08/2024 20:55

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Decorrido prazo de WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:02

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 19:38

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 13:04

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:52

Juntada de Informações
06/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:46

Juntada de Ofício
06/08/2024 13:29

Juntada de Ofício
31/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:29

Juntada de Intimação eletrônica
30/07/2024 20:21

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:46

Juntada de Intimação eletrônica
18/07/2024 13:09

Juntada de informação
18/07/2024 10:07

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2024 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
10/06/2024 13:43

Juntada de Carta precatória
04/06/2024 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 20:43

Juntada de Informações
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:00

Juntada de Mandado
09/05/2024 10:33

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 10:18

Desentranhado o documento
09/05/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:01

Juntada de Informações
03/05/2024 08:58

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 14:16

Juntada de informação
02/05/2024 11:49

Juntada de Informações
02/05/2024 10:34

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
02/05/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 09:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
02/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição de procuração
29/04/2024 12:05

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 21:15

Juntada de Informações
26/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:45

Juntada de Informações
26/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:31

Juntada de Ofício
08/04/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:34

Juntada de Informações
08/04/2024 10:41

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:36

Juntada de Informações
02/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:42

Juntada de Informações
02/04/2024 10:26

Juntada de Carta precatória
27/03/2024 01:17

Decorrido prazo de MILLENA ERIKA RAMOS SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JACIARA CASTRO BARBOSA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:06

Juntada de Carta precatória
22/03/2024 21:17

Juntada de Ofício
21/03/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:59

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:59

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BRENDON BORGES ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 20:50

Juntada de Informações
06/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:35

Juntada de Petição de cota
02/03/2024 20:21

Juntada de Intimação eletrônica
02/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de cota
29/02/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 10:27

Juntada de Carta precatória
28/02/2024 10:26

Juntada de Carta precatória
28/02/2024 10:25

Juntada de Carta precatória
28/02/2024 10:25

Juntada de Carta precatória
28/02/2024 09:21

Juntada de Intimação eletrônica
28/02/2024 09:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:09

Juntada de Ofício
28/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 08:51

Juntada de Intimação eletrônica
26/02/2024 12:23

Juntada de comunicações
26/02/2024 12:21

Juntada de comunicações
14/02/2024 15:57

Juntada de Informações
31/01/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/05/2024 09:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
31/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:31

Juntada de Informações
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:33

Juntada de Carta precatória
18/01/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:49

Decorrido prazo de BRENDON BORGES ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 19:08

Juntada de Petição de cota
27/10/2023 16:37

Juntada de Informações
27/10/2023 16:33

Juntada de Informações
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de cota
27/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:24

Juntada de Intimação eletrônica
20/10/2023 14:40

Juntada de Carta precatória
20/10/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 12:42

Desentranhado o documento
20/10/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 21:19

Juntada de Carta precatória
19/10/2023 21:18

Juntada de Carta precatória
19/10/2023 21:17

Juntada de Carta precatória
19/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:46

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 01/02/2024 09:30 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
01/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:29

Juntada de Informações
26/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
26/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 10:44

Juntada de Informações
22/08/2023 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:45

Juntada de Intimação eletrônica
09/08/2023 04:46

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:28

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:09

Juntada de Petição de cota
04/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:49

Juntada de Carta precatória
04/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:14

Juntada de Carta precatória
03/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2023 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de cota
02/08/2023 10:36

Juntada de Intimação eletrônica
02/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:30

Juntada de Mandado
18/07/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 20:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2023 20:26

Juntada de Intimação eletrônica
12/05/2023 20:25

Expedição de Mandado.
12/05/2023 20:18

Juntada de Carta precatória
02/05/2023 19:58

Juntada de Intimação eletrônica
28/04/2023 08:56

Juntada de Carta precatória
25/04/2023 03:55

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:53

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:35

Decorrido prazo de MARLLON SOUSA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:30

Decorrido prazo de BRENDON BORGES ANDRADE em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:30

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 09:38

Juntada de Petição de cota
09/04/2023 21:06

Juntada de Intimação eletrônica
09/04/2023 21:01

Desentranhado o documento
09/04/2023 21:01

Cancelada a movimentação processual
09/04/2023 20:54

Juntada de Intimação eletrônica
05/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:16

Juntada de Intimação eletrônica
05/04/2023 16:25

Juntada de Carta precatória
05/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:42

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 07:59

Juntada de Carta precatória
04/04/2023 11:41

Juntada de Petição de cota
03/04/2023 21:08

Juntada de Ofício
03/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:41

Juntada de Acórdão
03/04/2023 14:31

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:15

Juntada de Carta precatória
03/04/2023 12:56

Juntada de Carta precatória
03/04/2023 12:47

Juntada de Carta precatória
13/03/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
13/03/2023 07:40

Outras Decisões
01/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:27

Juntada de Petição de cota
28/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:57

Juntada de Intimação eletrônica
24/02/2023 15:00

Juntada de Informações
16/02/2023 10:46

Juntada de Informações
14/02/2023 15:31

Juntada de Informações
13/02/2023 08:19

Juntada de Petição de cota
11/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/01/2023 17:03

Juntada de Carta precatória
31/12/2022 05:14

Decorrido prazo de GABRIEL SCHMIDT ROCHA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 08:51

Determinada diligência
12/12/2022 17:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:51

Juntada de Informações
11/12/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:07

Conclusos para despacho
09/12/2022 08:39

Juntada de Petição de defesa prévia
09/12/2022 08:36

Juntada de Petição de defesa prévia
08/12/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:52

Juntada de Informações
06/12/2022 20:17

Juntada de Petição de resposta
02/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 21:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:15

Juntada de Informações
24/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:57

Juntada de Ofício
24/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:42

Juntada de Informações
23/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 20:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 15:30

Juntada de Carta precatória
06/10/2022 14:27

Juntada de Petição de defesa prévia
23/09/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:56

Juntada de Intimação eletrônica
04/08/2022 20:52

Juntada de Carta precatória
04/08/2022 00:42

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA PORTELA em 03/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:19

Publicado Edital em 19/07/2022.
19/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , SOLEDADE - PB - CEP: 58155-000 Nome: LUCAS PEREIRA PORTELA-Endereço: R 4, 246, Jatai/GO, DOM BENEDITO, JATAÍ - GO - CEP: 75807-605 O Juiz Titular da Vara de Entorpecentes, vistos e etc,.., Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente fica o(s) denunciado(s)LUCAS PEREIRA PORTELA, brasileiro, filho de Telma Pereira da Silva e Oswaldo Pereira Portela, nascido em 02/10/1997, natural de Jatai-GO, documento de identidade n° 60122 17- SSP/GO.

CPF n° *01.***.*06-02, residente na rua 4, 246, Jatai/GO; ora em lugar incerto e não sabido, fica devidamente citado, de todo conteúdo da denúncia, recebida em 23/02/2022, para responder a acusação(defesa prévia) por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e deverá desde já especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

Se a resposta não for apresentada no prazo acima designado, fica nomeada desde já a Defensora Pública desta Unidade para Oferecê-la.

E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos Dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte,(16/12/2020).

Dr.

Edivan Rodrigues Alexandre.

Juiz de Direito.

Nada mais.

Eu, Kátia Lucia Nunes de Lira, Téc.

Judiciária, o digitei. ,
15/07/2022 08:38

Juntada de Edital
15/07/2022 08:32

Expedição de Edital.
13/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:37

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:33

Juntada de Informações
09/06/2022 17:27

Decorrido prazo de RENATA GONTIJO JARDIM em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:34

Juntada de Petição de resposta
01/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 11:03

Juntada de Informações
19/05/2022 11:01

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:50

Juntada de Informações
19/04/2022 14:59

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:59

Juntada de Carta precatória
11/04/2022 16:57

Juntada de Carta precatória
05/04/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 16:01

Juntada de diligência
30/03/2022 14:19

Juntada de Informações
30/03/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:17

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:16

Juntada de Carta precatória
28/03/2022 16:15

Juntada de Carta precatória
28/03/2022 16:15

Juntada de Carta precatória
28/03/2022 16:15

Juntada de Carta precatória
24/03/2022 10:02

Juntada de laudo pericial
08/03/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:05

Desmembrado o feito
23/02/2022 13:37

Recebida a denúncia contra INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO - IPL 2021.0059123 (INDICIADO)
23/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 00:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/02/2022 13:56

Juntada de informação
09/02/2022 01:51

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 15:51

Juntada de Petição de cota
03/02/2022 16:14

Juntada de Petição de denúncia
24/01/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:38

Determinada a devolução dos autos à origem para
21/09/2021 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2021 22:50

Juntada de Petição de cota
11/09/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:40

Conclusos para decisão
10/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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