TJPB - 0802135-67.2024.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 20:48
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 02:21
Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:21
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.
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28/05/2025 06:04
Publicado Mandado em 28/05/2025.
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28/05/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N.0802135-67.2024.8.15.0211 ATO 01/2023/3ª VARA MISTA Com o trânsito em julgado da sentença, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para requerer(em) o que entender necessário, no prazo de 10(dez) dias.
Obs: Não havendo manifestação, serão os autos arquivados conforme as disposições da sentença.
Itaporanga/PB, data do sistema.
De ordem, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) -
26/05/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:27
Recebidos os autos
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23/05/2025 09:27
Juntada de Certidão de prevenção
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09/12/2024 21:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:27
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/11/2024 23:59.
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27/11/2024 12:40
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:44
Juntada de Petição de apelação
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16/09/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 18:36
Indeferida a petição inicial
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06/08/2024 22:23
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2024 20:46
Conclusos para despacho
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06/06/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 08:25
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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04/06/2024 19:28
Juntada de Petição de resposta
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04/06/2024 13:30
Juntada de Petição de resposta
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10/05/2024 01:03
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802135-67.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA em face de BRADESCO SEGUROS S/A.
Pois bem.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.
Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - A procuração atualizada, com data próxima ao ajuizamento da ação (até 03 meses). - Procuração pública ou comparecer neste Juízo, em cartório, portando os documentos pessoais. - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. -
08/05/2024 10:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/05/2024 10:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA LEITE VENUTO BARBOSA - CPF: *53.***.*45-31 (AUTOR).
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26/04/2024 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/04/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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