12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0801078-08.2021.8.15.0441 EXEQUENTE: EDUARDO SALOMAO DE ALENCAR MENEZES, VANINE MOREIRA LINS DE MEDEIROS EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: EDUARDO SALOMAO DE ALENCAR MENEZES, VANINE MOREIRA LINS DE MEDEIROS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente.

Considerando que o acordo abrange a empresa CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, autos nº 0800308-44.2023.8.15.0441, JUNTE-SE cópia do acordo nesses autos e venha concluso para homologação.

Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:04

Homologada a Transação
23/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:39

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801078-08.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Manifestado o interesse em prosseguir com o cumprimento de sentença apenas em desfavor da 1ª Executada - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – DAMHA – SÃO PAULO 38 – SPE LTDA, uma vez que já encontra-se em curso processo executório (autônomo) em desfavor da 2ª Executada - CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, sob nº 0800308-44.2023.8.15.0441; EXCLUO a 2ª promovida dos autos, para evitar confusão processual. 2.

INTIMO o devedor EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – DAMHA – SÃO PAULO 38 – SPE LTDA, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição.

Cientifique-se o réu de que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar as matérias previstas no art. 525, §1º do CPC/15.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. 3.

Realizado o depósito voluntário da obrigação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se concorda com os valores depositados ou impugná-los, (art. 526, §1, do NCPC). 4.

Concordando, EXPEÇA-SE o competente alvará e venham os autos conclusos para sentença. 5.

Em caso de discordância, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias, observando-se a possibilidade de fazer o complemento imediato da diferença dos valores depositados.

Após, autos conclusos para decisão (art. 526, §2o e 3o, do NCPC).

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:09

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801078-08.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; contudo, antes de determinar a intimação das demandadas para pagamento, levando em conta que o autor também iniciou um processo autônomo contra a CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (0800308-44.2023.8.15.0441), o qual segue em fase de execução, e considerando o trânsito em julgado em relação à outra demandada, INTIMO o autor para que informe se deseja executar ambas as promovidas neste processo ou se prefere prosseguir com a execução em separado.

Fixo o prazo de 15 dias para manifestação.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 13:59

Recebidos os autos
07/05/2024 13:59

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:46

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:00

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/11/2022 11:25

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 11/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2022 23:59.
08/09/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 12:18

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:45

Conclusos para julgamento
18/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2022 22:13

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 05:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 22:06

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 22:03

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 10:43

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:45

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:38

Deferido o pedido de
16/11/2021 10:19

Conclusos para decisão
31/08/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO SALOMAO DE ALENCAR MENEZES - CPF: *68.***.*42-15 (AUTOR).
24/08/2021 13:24

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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