04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0801078-08.2021.8.15.0441 EXEQUENTE: EDUARDO SALOMAO DE ALENCAR MENEZES, VANINE MOREIRA LINS DE MEDEIROS EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: EDUARDO SALOMAO DE ALENCAR MENEZES, VANINE MOREIRA LINS DE MEDEIROS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente.

Considerando que o acordo abrange a empresa CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, autos nº 0800308-44.2023.8.15.0441, JUNTE-SE cópia do acordo nesses autos e venha concluso para homologação.

Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801078-08.2021.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença, EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença"; contudo, antes de determinar a intimação das demandadas para pagamento, levando em conta que o autor também iniciou um processo autônomo contra a CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (0800308-44.2023.8.15.0441), o qual segue em fase de execução, e considerando o trânsito em julgado em relação à outra demandada, INTIMO o autor para que informe se deseja executar ambas as promovidas neste processo ou se prefere prosseguir com a execução em separado.

Fixo o prazo de 15 dias para manifestação.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/05/2024 13:59

Baixa Definitiva
07/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:38

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer
14/11/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:25

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:40

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:07

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2023 01:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:43

Conhecido o recurso de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 19:20

Juntada de Certidão de julgamento
27/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:08

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2023 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 21:02

Retirado pedido de pauta virtual
10/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2023 23:52

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:08

Juntada de Petição de cota
15/03/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:31

Recebidos os autos
01/03/2023 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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