TJPB - 0859783-04.2023.8.15.2001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 06:40
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 01:31
Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE RESIDENCE em 21/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0859783-04.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.
Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.
João Pessoa, em 3 de outubro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário -
03/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:10
Extinto o processo por devedor não encontrado
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03/10/2024 08:55
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 01:14
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da devolução do mandado e requerer o que de direito em 05 dias.
Prazo: João Pessoa, em 13 de setembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
13/09/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/09/2024 14:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/09/2024 14:12
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 01:14
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Em consulta ao sistema Sisbajud, seguem os endereços vinculados ao executado.
Considerando a pluralidade no resultado, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificamente novo endereço da supracitada parte para fins de citação; sob pena de extinção.
Havendo a apresentação do novo endereço dentro do prazo concedido, expeça-se mandado de citação, via oficial de justiça, caso o endereço esteja situado dentro da Paraíba.
Estando, o indicado endereço, localizado fora do estado, proceda-se com a expedição da notificação via carta (AR).
Cumpra-se.".
Prazo: João Pessoa, em 27 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
27/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
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22/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
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19/08/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:24
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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16/08/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Frustrada a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Cumpra-se.".
Prazo: João Pessoa, em 14 de agosto de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
14/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2024 10:02
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 08:17
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 10:28
Determinada diligência
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02/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
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30/07/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 11:16
Publicado Intimação em 23/07/2024.
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24/07/2024 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Indefiro o pedido formulado pelo exequente no ID 93756706, eis que já efetuada diligência sem sucesso no endereço ora informado (Rua Manoel Felisberto da Silva, 401, B-402, Gramame, João Pessoa-PB, CEP: 58068-237), conforme ID 85344676 e 85103596.
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se. ".
Prazo: João Pessoa, em 19 de julho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
19/07/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 22:04
Indeferido o pedido de NOVO HORIZONTE RESIDENCE - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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16/07/2024 14:06
Conclusos para despacho
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15/07/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da devolução do mandado e requerer o que de direito em 05 dias.
Prazo: João Pessoa, em 4 de julho de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
04/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 21:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2024 21:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/06/2024 11:41
Expedição de Mandado.
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04/06/2024 18:20
Determinada diligência
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04/06/2024 13:29
Conclusos para despacho
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03/06/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 00:59
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Nome: NOVO HORIZONTE RESIDENCE Endereço: MANOEL FELISBERTO DA SILVA, 401, GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-237 Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pelo exequente no sentido da intimação do executado por hora certa, já que os endereços obtidos por meio de consulta ao sistema Sisbjaud são os mesmos já informados na inicial e com tentativa de diligência infrutífera nos autos (ID 90747345).
Entretanto, o pedido não merece acolhimento, uma vez que o seu procedimento estabelece requisito incompatível como o rito e os princípios norteadores dos Juizados, especialmente, no caso de não se encontrado o citando, quando necessária a nomeação de curador especial (art. 9º e 72, II, do CPC), nos termos do art. 252, §4º, do mesmo Código.
Senão, vejamos: RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITA-ÇÃO DOS RÉUS.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, POR EDITAL OU HORA CERTA, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
INCOMPATIBILI-DADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DA LEI ESPECIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 2º DA LEI 9.099/95.
PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCES-SUAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO (TJ-RS - Recurso Cí-vel: *10.***.*73-44 RS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Data de Julgamento: 13/03/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publica-ção: Diário da Justiça do dia 15/03/2019).
RECURSO INOMINADO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.
CITAÇÃO POR HORA CERTA.
IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
EXIGÊNCIA DE CURADORIA ESPECIAL EM CASO DE EVENTUAL REVELIA.
COMPLEXIDADE PROCEDIMENTAL INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO SURPRESA.
INOCORÊNCIA.
RECLAMANTE QUE FOI EXPRESSA-MENTE ADVERTIDA A RESPEITO DA CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL EM CA-SO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO DO RECLAMADO PARA CITA-ÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000296-08.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO Data de Julgamento: 09/11/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 16/11/2021).
Outrossim, a busca de endereços efetuada conforme ID90099362 obteve outras localidades ainda ainda não buscadas em diligências nos autos, contudo, o exequente nada requereu neste sentido.
Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 90747345.
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se. ".
Prazo: João Pessoa, em 22 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
22/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 19:56
Indeferido o pedido de NOVO HORIZONTE RESIDENCE - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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21/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
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20/05/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0859783-04.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: NOVO HORIZONTE RESIDENCE EXECUTADO: GLEYSON RAFAEL RAMOS DA SILVA Nome: NOVO HORIZONTE RESIDENCE Endereço: MANOEL FELISBERTO DA SILVA, 401, GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-237 Advogado: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM OAB: PB13959 Endereço: Avenida Francisca Moura_**, 434, - até 473/474, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.
Em continuidade à ordem de ID 89803701, seguem abaixo os endereços da parte executada localizados no sistema Sisbajud.
Diante da pluralidade de resultados, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço válido, sob pena de arquivamento.
Passado o prazo com a informação, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, em caso de endereço dentro do Estado e Carta com Avido de Recebimento, caso em Outros Estados.
Do contrário, retornem os autos conclusos. ".
João Pessoa, em 9 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário -
09/05/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2024 10:40
Mandado devolvido para redistribuição
-
27/03/2024 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
04/03/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2024 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 17:25
Indeferido o pedido de NOVO HORIZONTE RESIDENCE - CNPJ: 36.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
-
30/01/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 21:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 21:18
Juntada de Petição de diligência
-
26/10/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 22:12
Determinada diligência
-
25/10/2023 21:20
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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