TJPB - 0803883-06.2018.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 08:46
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 00:48
Publicado Decisão em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).
PROCESSO N. 0803883-06.2018.8.15.2003 [Rescisão / Resolução].
AUTOR: ANTONIO FEITOSA DA SILVA.
REU: ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA - ME.
DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade e ponderando os fatos, verifica-se que a parte autora se manteve silente, mesmo devidamente intimada, para requerer o cumprimento de sentença.
Nesse diapasão, estando também pendente o adimplemento das custas finais, é de se apontar que a empresa ré/devedora está inapta desde o ano de 2018, conforme informa a Receita Federal (consulta anexa).
Há, pois, forte sinalização de que a cobrança das custas finais poderá restar infrutífera ou extremamente dispendiosa para o Poder Judiciário, ante a alta probabilidade que seja necessário largo esforço para possível localização e cobrança dos referidos valores.
Diante de tal situação e ante os custos públicos que serão despendidos com a cobrança das custas finais, os quais provavelmente serão maiores que o próprio valor a ser cobrado, dispenso-as, salvo se a parte credora requerer o cumprimento da obrigação dentro do prazo legal/prescricional.
Dessa feita, determino ao cartório que proceda ao imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão.
As partes foram intimadas através do Diário Eletrônico.
CUMPRA.
JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.
ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
08/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 14:12
Determinado o arquivamento
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07/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
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10/11/2023 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
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11/10/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:38
Transitado em Julgado em 17/07/2023
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18/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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10/07/2023 14:27
Juntada de Petição de cota
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14/06/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/05/2023 11:55
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 01:09
Decorrido prazo de ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
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25/12/2022 05:08
Decorrido prazo de ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
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14/12/2022 06:05
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
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04/12/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 20:21
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2022 09:40
Juntada de provimento correcional
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12/09/2022 10:37
Conclusos para despacho
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09/06/2022 03:14
Decorrido prazo de ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
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01/05/2022 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2022 15:01
Juntada de Certidão oficial de justiça
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07/04/2022 12:13
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 03:01
Decorrido prazo de ELIAS JOSE MARIANO em 24/01/2022 23:59:59.
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25/01/2022 03:01
Decorrido prazo de ELIASA CONSTRUCOES E REFORMAS DOMESTICAS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
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03/12/2021 12:38
Juntada de Certidão
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29/11/2021 07:12
Juntada de Certidão
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29/11/2021 07:03
Juntada de Ofício
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25/11/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 11:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/08/2021 03:08
Conclusos para despacho
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05/08/2021 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
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09/07/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 13:19
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2021 13:12
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 15:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/06/2021 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 29/06/2021 23:59:59.
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20/04/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 11:16
Juntada de Certidão
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17/04/2021 21:32
Juntada de Certidão
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16/04/2021 22:04
Expedição de Edital.
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13/04/2021 21:47
Juntada de Petição de outros documentos
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16/02/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2020 20:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2020 20:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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04/09/2020 08:34
Mandado devolvido para redistribuição
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04/09/2020 08:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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03/09/2020 18:13
Expedição de Mandado.
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03/07/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 17:46
Conclusos para despacho
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29/06/2020 11:05
Recebidos os autos do CEJUSC
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29/06/2020 11:02
Juntada de Certidão
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25/05/2020 13:34
Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
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14/03/2020 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2020 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/03/2020 15:55
Expedição de Mandado.
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03/03/2020 15:55
Expedição de Mandado.
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03/03/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 15:45
Audiência conciliação designada para 18/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
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02/03/2020 07:47
Recebidos os autos.
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02/03/2020 07:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
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02/03/2020 07:45
Juntada de Certidão
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21/02/2020 21:54
Juntada de Certidão
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21/02/2020 21:52
Juntada de Certidão
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11/11/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2019 03:53
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.
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14/08/2019 17:03
Conclusos para despacho
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14/08/2019 17:02
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 17:01
Juntada de Certidão
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14/08/2019 16:33
Juntada de Certidão
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01/07/2019 17:04
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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07/03/2019 15:05
Conclusos para despacho
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24/01/2019 18:23
Juntada de Petição de petição
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24/01/2019 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.
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22/11/2018 15:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2018 15:24
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/06/2018 15:23
Audiência conciliação não-realizada para 14/06/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
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09/06/2018 01:24
Decorrido prazo de BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA em 08/06/2018 23:59:59.
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08/06/2018 10:08
Juntada de aviso de recebimento
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05/06/2018 08:33
Juntada de aviso de recebimento
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23/05/2018 08:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2018 08:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2018 08:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2018 07:59
Audiência conciliação designada para 14/06/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
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21/05/2018 13:59
Recebidos os autos.
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21/05/2018 13:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
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21/05/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2018 15:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/05/2018 09:51
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2018
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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