25/06/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2024 09:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804930-11.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EWERTON TAVARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER JOSE DE ARAUJO - PB30007 EXECUTADO: IARA ALVES RIBEIRO CAMPOS DECISÃO Trata-se de pedido de busca e apreensão do refrigerador, cuja compra deu causa ao título executado, qual seja: termo de confissão de dívida.

Ocorre que a confissão de dívida executada não se vincula ao negócio jurídico que lhe deu origem.

Estamos diante de uma execução de pagar quantia certa, e não entrega de coisa certa.

Portanto, não há como deferir o pedido.

E, ainda que fosse solicitada a penhora de bens, na residência da executada, especificamente do refrigerador, certamente, não seria possível, por se tratar de bem essencial, que guarnece a residência.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligência junto ao sistema RENAJUD, que restou igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Dessa forma, intimo o exequente/credor, DERRADEIRAMENTE, para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
11/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:59

Indeferido o pedido de EWERTON TAVARES DOS SANTOS - CPF: *54.***.*57-30 (EXEQUENTE)
17/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:17

Juntada de Alvará
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:43

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804930-11.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: EWERTON TAVARES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER JOSE DE ARAUJO - PB30007 EXECUTADO: IARA ALVES RIBEIRO CAMPOS DESPACHO Dou por intimada a parte executada em razão da mudança de endereço sem comunicar ao juízo.

Expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 351,22, referente ao bloqueio no ID 87976142.

Intime-se o exequente para, em 05 dias, apresentar dados bancários e, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, sob pena de Extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
08/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:35

Expedido alvará de levantamento
08/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2024 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 08:24

Juntada de comunicações
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2024 09:18

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:34

Juntada de documento de comprovação
05/02/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:51

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/01/2024 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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