11/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 00:33

Juntada de Certidão
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:56

Juntada de cálculos
25/07/2024 12:45

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
30/06/2024 19:54

Juntada de Alvará
30/06/2024 19:54

Juntada de Alvará
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2024 00:02

Juntada de Ofício
31/05/2024 22:07

Conclusos para decisão
31/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804158-13.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:11

Recebidos os autos
26/04/2024 07:11

Juntada de Certidão de prevenção
20/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:19

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2023 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*74-08 (AUTOR).
26/06/2023 10:14

Outras Decisões
23/06/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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