22/11/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:07

Transitado em Julgado em 29/10/2024
19/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803025-68.2020.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc.

Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não impugnada a execução, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente (id 21591416 - Pág. 37), devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, defiro, desde já, o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema BACENJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009), devendo os autos virem conclusos para tal finalidade.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais Esperança/PB, 17 de maio de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
28/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 01:14

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:56

Decorrido prazo de TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:34

Recebidos os autos
01/03/2024 07:34

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 13:51

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ESPERANCA em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 22:23

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.
19/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 23:11

Juntada de diligência
10/02/2022 16:39

Expedição de Mandado.
21/10/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 23:45

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 22:13

Conclusos para despacho
07/04/2021 21:53

Juntada de Petição de resposta
07/04/2021 21:51

Juntada de Petição de resposta
03/03/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 02:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA em 27/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA (*37.***.*20-00).
23/11/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802325-23.2024.8.15.0181

Luiz do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0802325-23.2024.8.15.0181

Luiz do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0024795-15.2008.8.15.2001

Jose Lucio Barboza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2020 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0801519-85.2024.8.15.0181

Maria Lucia de Oliveira Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0000062-72.2014.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Estetica Fitness LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2014 00:00

Exibir Processo