11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809976-25.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: GENILDA MONTEIRO DIAS EXECUTADO: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados.

Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis e tendo em vista a certidão em anexo, determino que sejam os presentes autos ARQUIVADOS.

Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.

Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.

P.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809976-25.2017.8.15.2001 AUTOR: GENILDA MONTEIRO DIAS REU: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
03/05/2024 10:37

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/05/2024 10:37

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de GENILDA MONTEIRO DIAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CORDEIRO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
31/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:54

Juntada de Certidão de julgamento
20/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2023 00:06

Decorrido prazo de GENILDA MONTEIRO DIAS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de GENILDA MONTEIRO DIAS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:54

Conhecido o recurso de ANTONIO CORDEIRO DA SILVA - CPF: *29.***.*11-15 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 18:22

Juntada de Certidão de julgamento
11/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2023 18:05

Juntada de Certidão de julgamento
26/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2023 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
03/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/04/2023 21:58

Recebidos os autos.
30/04/2023 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
17/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer
09/02/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 11:03

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção
17/11/2022 18:12

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:58

Recebidos os autos
17/11/2022 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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