10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800589-13.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: HOSANA GONCALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: HOSANA GONCALVES DA SILVA Endereço: Vila Tabuleiro, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a elaboração do Precatório TJPB anexo, para posterior cadastro; INTIMO a(s) parte(s) da minuta de intimação, prazo 05 dias.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, 10:17:01 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
18/08/2025 20:45

Juntada de RPV
18/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:16

Juntada de Precatório
18/08/2025 09:47

Juntada de informação
16/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Determinada diligência
05/05/2025 09:57

Outras Decisões
28/04/2025 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:31

Processo Desarquivado
23/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de HOSANA GONCALVES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:50

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800589-13.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: HOSANA GONCALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: HOSANA GONCALVES DA SILVA Endereço: Vila Tabuleiro, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

Não há previsão na Lei nº 9.099/95 da figura do agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais, como é o caso dos autos.

CUMPRA-SE o despacho de id. 99377344.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024, 21:27:21 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
20/09/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 09:53

Juntada de informação
17/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800589-13.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: HOSANA GONCALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: HOSANA GONCALVES DA SILVA Endereço: Vila Tabuleiro, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de id. 98594197, que já foi anteriormente formulado em id. 90196423 e também indeferido, conforme id. 90381300.

Tendo em vista o negativo cumprimento pelo exequente do disposto no art. 534 do CPC, ARQUIVE-SE.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024, 11:42:06 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
02/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 12:12

Determinado o arquivamento
21/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:21

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800589-13.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: HOSANA GONCALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: HOSANA GONCALVES DA SILVA Endereço: Vila Tabuleiro, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024, 13:05:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2024 02:06

Decorrido prazo de HOSANA GONCALVES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:19

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800589-13.2023.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: HOSANA GONCALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: HOSANA GONCALVES DA SILVA Endereço: Vila Tabuleiro, s/n, Área Rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DECISÃO.

Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, INTIME-SE o Município demandado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a ele imposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto ao requerimento de envio para a Contadoria Judicial, INDEFIRO o pedido, vez que a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético, sendo este encargo do EXEQUENTE / credor.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, que goza de fé pública, imparcialidade e equidistância entre as partes, além de ter a presunção de que observou as normas legais pertinentes ao caso concreto e os parâmetros da coisa julgada. É facultado ao juiz valer-se deste órgão quando os cálculos apresentados aparentarem exceder os limites da decisão exequenda, bem como eventual inexatidão dos resultados, nos termos dos artigos 509 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Pode o magistrado, a quem cabe a condução do processo e a livre apreciação da prova, avaliar a conveniência e necessidade na produção de tal prova, em cada caso.

Assim, não há óbice ao magistrado requisitar o auxílio da Contadoria Judicial para avaliar a correção dos cálculos exequendos, mesmo diante da ausência de impugnação específica.

A propósito, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REMESSA, EX OFFICIO, DOS AUTOS AO CONTADOR.

DÚVIDA ACERCA DO CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

AUSÊNCIA.

ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.(...) III - A despeito da não oposição dos embargos à execução, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar que os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução, nos termos do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973.(...) VI - Recurso Especial improvido.( REsp 1730890/CE , Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 07/12/2018).

INTIMEM-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024, 22:51:55 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
14/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:20

Outras Decisões
13/05/2024 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:29

Recebidos os autos
29/04/2024 20:29

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 12:49

Juntada de tomada de termo
28/08/2023 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de HOSANA GONCALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:08

Decorrido prazo de HOSANA GONCALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:19

Juntada de tomada de termo
03/08/2023 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2023 17:53

Outras Decisões
06/05/2023 23:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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