23/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovida para ciência do malote digital do Cartório Carlos Ulysses de Id 101167317, baixa da penhora, para quitar emolumentos concernentes ao ato e requeira a averbação.
04/10/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 5 dias, adimplir a guia de custas finais de ID 101221350, já com desconto de 50%, sob pena de negativação no SERASAJUD.
01/10/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 07:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:18

Juntada de cálculos
25/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:01

Juntada de Ofício
24/09/2024 10:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:10

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:10

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:28

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002173-57.2013.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: CLOVIS MANOEL DE MELO.

EXECUTADO: CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP.

SENTENÇA Trata de ação judicial em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima declinadas.

Após várias tentativas de satisfazer a dívida objeto dos autos, o Juízo determinou a penhora de imóvel pertencente ao devedor, assim como a restrição de indisponibilidade de imóveis no sistema CNIB.

Certidão do oficial de justiça informando o registro de penhora.

As partes firmaram acordo extrajudicial para a devedora adimplir o débito, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

Decido.

Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.

Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pro-rata, eis que o acordo foi firmado em momento posterior a sentença, as quais restam suspensas em relação, tão somente, à parte exequente, que é beneficiária da gratuidade judiciária.

Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.

Ademais, considerando o adimplemento da dívida principal, determino a baixa de restrição de indisponibilidade de imóveis no CNIB.

O gabinete procedeu com a baixa de indisponibilidade no CNIB (comprovante anexo).

Proceda, a serventia, com os seguintes atos. 1 - Expeça ofício ao Cartório Carlos Ulysses para que, no prazo de 5 dias, proceda com a baixa do registro de penhora constante no ID. 91669330 e na certidão de ID. 91924921, na averbação de n. 21; 2 - Emita nova guia de custas finais com desconto de 50%, e, após, intime a parte devedora para, no prazo de 5 dias, adimplir a guia de custas finais, com desconto de 50%, sob pena de negativação no SERASAJUD; 3 - Decorrido o prazo do item 2, oficie a inscrição junto ao SERASAJUD do valor das custas finais, pelo prazo máximo de cinco anos.

Expirado referido prazo, o próprio SERASAJUD deverá proceder a baixa na restrição (Súmula 323 STJ). 4 - Após o envio do Ofício ao SERASAJUD, arquivem os autos.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
29/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:51

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis Carlos UlYsses em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2024 18:09

Expedição de Mandado.
08/05/2024 00:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002173-57.2013.8.15.2003 [Cheque].

EXEQUENTE: CLOVIS MANOEL DE MELO.

EXECUTADO: CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que resta pendente a realização de leilão de imóvel de propriedade dos devedores, identificado como Lote de nº 198, quadra nº 07, localizado na Rua José Firmino Ferreira, bairro Jardim São Paulo.

Ademais, constata-se que o referido imóvel foi alvo de várias penhoras provenientes de processos trabalhistas, as quais preferem ao crédito originado de relação civil, independentemente da data do registro da penhora.

Assim, necessário o exame da certidão de registro de imóvel de inteiro teor atualizada, para que seja verificado, integralmente, se existem outros débitos que preferem à dívida objeto dos autos ou se é o caso de penhora no rosto dos autos de processo trabalhista, no qual esteja sendo realizado o leilão do bem imóvel.

Doutra banda, observa-se que a penhora do imóvel retromencionado, realizada por este Juízo, não foi averbada no registro do bem, sendo de extrema importância, antes que se dê continuidade aos atos constritivos do bem, que este ato seja cumprido, eis que consta, tão somente, o registro de indisponibilidade no CNIB.

Dessa forma, com o fim de averbar a penhora, a qual deve constar pelo valor do débito atualizado e das custas finais inadimplidas, o Juízo procedeu com a atualização do valor do débito, calculado na quantia de R$ 56.044,55, e as custas importam em R$ 2.259,43, somando assim a quantia de R$ 58.303,98.

Sendo assim, determino a expedição de mandado de registro de penhora e diligenciatório, ao Cartório de Registro de Imóvel Carlos Ulysses, para que o meirinho proceda com a averbação de penhora no imóvel identificado no ID. 66062884, acaso ainda esteja registrado no nome da parte devedora, no valor do débito atualizado e das custas de R$ 56.044,55, considerando a avaliação de ID. 67322523 e requisitar, após o cumprimento da diligência de averbação, a cópia de certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, que deverá ser acostada nos presentes autos.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
06/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:15

Determinada diligência
11/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:28

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 11:18

Juntada de Ofício
14/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:25

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:25

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 23:19

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 27/01/2023 23:59.
14/12/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 08:11

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:50

Outras Decisões
01/12/2022 11:13

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
25/11/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:57

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2022 18:36

Juntada de documento de comprovação
29/07/2022 01:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:32

Indeferido o pedido de CLOVIS MANOEL DE MELO - CPF: *78.***.*40-00 (EXEQUENTE)
04/04/2022 11:14

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 01:58

Decorrido prazo de EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:22

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:08

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:41

Juntada de Ofício
12/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2021 08:52

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 21:13

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:16

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:28

Determinada Requisição de Informações
15/03/2021 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2021 18:32

Conclusos para decisão
19/11/2020 01:13

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 18/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:03

Determinada Requisição de Informações
08/10/2020 15:27

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:47

Conclusos para decisão
26/05/2020 17:57

Juntada de Certidão
26/05/2020 02:51

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:51

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:29

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 20:32

Julgado improcedente o pedido
03/04/2020 17:26

Conclusos para despacho
16/03/2020 00:49

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 12/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2020 00:00

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/02/2020 11:46:24.
31/01/2020 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 18:44

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:31

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:37

Outras Decisões
27/11/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 14:23

Conclusos para despacho
22/11/2018 02:42

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 21/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2018 00:13

Decorrido prazo de CAD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 27/07/2018 23:59:59.
28/07/2018 00:13

Decorrido prazo de CLOVIS MANOEL DE MELO em 27/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 05: 04/2018 14:19 TJEJPAJ
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 57/18
05/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
16/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018
01/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018
31/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P003033182003 13:54:57 CLOVIS
31/01/2018 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 31: 01/2018 13:54 TJEJP65
29/01/2018 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 29: 01/2018 14:54 TJEJP65
25/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 13/18
04/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2017
28/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
27/11/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 10/2017 PROMOVENTE
05/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2017 NF
03/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2017 NF 180/1
07/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017
07/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
29/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P034943172003 13:21:28 CLOVIS
08/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P034943172003 14:19:48 CLOVIS
26/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017
25/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
24/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NF
20/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 49/17
12/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
05/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016
02/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 P090892162003 10:54:39 CLOVIS
01/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P090892162003 10:25:02 CLOVIS
30/11/2016 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 04: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2016 NF DE SENTENCA
10/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 178/1
05/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2016 SENT.LV.60,F.57/61
27/09/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 31: 08/2016
14/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 10/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 06: 10/2015 APENS AO 0001095-28.2013.815
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
20/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
11/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 03/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2015
23/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2014 NOTA DE FORO
30/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2014 NF 169/1
14/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 03/2014
12/03/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 03/2014
11/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2014 RECEBIDOS DO ADVOGADO
27/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/02/2014 008223PB
21/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2014 NF 26/14
21/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2014
18/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 25: 09/2013 CAD ENGENHARIA
13/09/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 09/2013
26/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2013 CAD ENGENHARIA E COM LTDA
17/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 CITE-SE O REU
02/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013
01/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2013 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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