14/06/2024 01:29

Decorrido prazo de JOEL MAJEROWICZ em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0827111-06.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: JOEL MAJEROWICZ REU: BANCO DO BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por JOEL MAJEROWICZ, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Após o ingresso da ação, a parte autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (id. 90452538).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada.

Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015.

Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
19/05/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:17

Determinado o arquivamento
17/05/2024 16:17

Extinto o processo por desistência
17/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827111-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, justificar a propositura da ação no Estado da Paraíba, uma vez que o autor tem residência no Rio de Janeiro.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
05/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 07:38

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 07:38

Outras Decisões
02/05/2024 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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