24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de IMOBILIARIA L S LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ROMMEL BEZERRA PAIVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE MORAIS em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:12

Juntada de Informações prestadas
09/10/2024 18:44

Juntada de Alvará
09/10/2024 18:44

Juntada de Alvará
02/10/2024 19:11

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 19:11

Deferido o pedido de
02/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:12

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0841570-91.2016.8.15.2001.

SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IMOBILIARIA L S LTDA - ME em face de ROMMEL BEZERRA PAIVA e JOSE BARBOSA DE MORAIS, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 100695169), requerendo a homologação da referida transação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação;” Destarte, na hipótese, a parte exequente acostou, por escrito, no ID 100695169, a transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado no ID 100695169, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 20:16

Determinado o arquivamento
29/09/2024 20:16

Homologada a Transação
24/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:27

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0841570-91.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
31/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA L S LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de ROMMEL BEZERRA PAIVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE MORAIS em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0841570-91.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em consonância com o Código de Processo Civil (artigos 835-I do CPC), a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, defiro o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, e, por conseguinte, solicito informações sobre a existência de ativos em nome do executado citado, bem como, no mesmo ato, determino sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Aguarde-se 05 dias para resposta das instituições.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/07/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:03

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0841570-91.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente, por intermédio do seu advogado, para regularizar, no prazo de 5 (cinco) dias, o prosseguimento da execução, eis que se trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL e não de cumprimento de sentença, sendo, portanto, inaplicável o artigo 525, §1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0841570-91.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o julgamento dos Embargos à Execução, INTIME-SE o exequente para prosseguir com a presente execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução por frustração.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:33

Determinada diligência
06/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA L S LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/01/2023 13:02

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/11/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
04/11/2020 02:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA L S LTDA - ME em 03/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/09/2020 09:25

Conclusos para despacho
15/09/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 09:38

Juntada de Petição de diligência
06/07/2020 19:44

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:58

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:57

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:37

Juntada de Certidão
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2018 16:13

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2018 00:50

Decorrido prazo de ROMMEL BEZERRA PAIVA em 01/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:18

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2018 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2018 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:07

Conclusos para despacho
11/05/2017 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2017 17:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 17:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 12:54

Conclusos para despacho
24/08/2016 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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