18/07/2025 16:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender de Direito em igual prazo.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DE MELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CRISTINA DA PENHA MELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de CLENIA DA PENHA DE MELO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA COSTA DE MELO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, constato que a parte ré apresentou embargos à execução no bojo do processo principal.

Todavia, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma e incidental, com requisitos próprios, impassíveis de serem interpostos por mera petição no corpo do processo principal (título III, nos artigos 914 a 920 do CPC).

Atente-se que a ordem processual civil é imperativa ao dispor que os Embargos à Execução são uma ação incidental, os quais serão distribuídos por dependência, autuados em autos apartados e a petição inicial instruída com as cópias das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º do CPC), vejamos o teor do dispositivo: “Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” Sendo assim, INTIME-SE a parte executada para correção e ajuizamento dos embargos à execução por dependência e autuados em apartado ao processo principal.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
06/05/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:44

Indeferido o pedido de FLAVIO PAULO DE MELO - CPF: *60.***.*57-53 (EXECUTADO)
17/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
09/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:37

Deferido o pedido de
02/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:35

Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 03/05/2023 23:59.
03/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:31

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 09:46

Juntada de informação
24/01/2023 14:58

Deferido o pedido de
22/01/2023 09:31

Conclusos para decisão
02/12/2022 05:23

Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 18:24

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
17/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:14

Determinada diligência
09/06/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2020 19:59

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:11

Decorrido prazo de Isvaldo Cabral de Sousa Segundo em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
23/10/2018 13:10

Conclusos para despacho
24/05/2018 00:39

Decorrido prazo de Isvaldo Cabral de Sousa Segundo em 23/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2017 13:30

Expedição de Mandado.
30/05/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2016 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 12:58

Conclusos para despacho
29/02/2016 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805682-17.2023.8.15.2001

Paulo Roberto do Nascimento

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0840121-25.2021.8.15.2001

Rgm Comercio de Colchoes LTDA

Francisco Bezerra da Silva

Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0815100-47.2021.8.15.2001

Ana Paula Mendonca Marinho do Rego

Wagner Anielyson Oliveira Santiago

Advogado: Jailson Lopes de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0829796-20.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Majhorrie Maciel Meira

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0829796-20.2023.8.15.2001

Majhorrie Maciel Meira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2023 11:59

Exibir Processo