05/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847690-53.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a parte autora acerca do petitório de ID 108657989, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 05:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:58

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847690-53.2016.8.15.2001 [Condomínio em Edifício] AUTOR: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA REU: UBIRATAN MOURA DA SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CDECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIACONDOMINIAL E PEDIDO DE RESSARCIMENTO – PRELIMINAR –ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZAÇÃO – ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – SOBERANIA DA ASSEMBLEIA – ASSEMBLEIA VÁLIDA – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. “Cuidando-se a matéria a ser analisada exclusivamente de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, dispensando-se a dilação probatória” Vistos, etc.

ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA, já qualificado, ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E PEDIDO DE RESSARCIMENTO contra UBIRATAN MOURA DA SILVA, igualmente individuado nestes autos, alegando em resumo apertado que o promovido é o atual síndico do edifício e exerceu este encargo em anos anteriores, denunciando o descumprimento de cláusulas do contrato formulado entre o condomínio e a empresa TIM, causando sérios prejuízos ao autor e ao condomínio.

Informa que residiu no imóvel de 2002 até 2016, sendo proprietário do apartamento 301.

Assevera que no dia 02 de agosto de 2012 houve uma AGE, presidida pelo autor, visando apresentar a proposta da empresa NEXTEL inerente a instalação de antenas para a cobertura móvel celular, deliberando-se que o condomínio deveria entrar em contato com a TIM para informar da proposta da empresa concorrente e apresentasse contraproposta, ressaltando que o contrato com a TIM estava próximo de expirar e o valor estava bem abaixo do mercado.

Alega que o promovido não cumpriu o que ficou estabelecido na assembleia geral extraordinária realizada em 02 de agosto de 2012, ou seja, não entrou em contato com a empresa TIM com a finalidade de renegociar o contrato, com o dever de informar a mesma, na oportunidade da renegociação, ter recebido proposta da empresa NEXTEL com valores bem mais interessantes em relação aos que estavam sendo pagos.

Aduz que o promovido mais uma vez não atendeu as deliberações da assembleia, desta vez a realizada em 29.04.2016 em que deliberou-se que que o sindico deveria providenciar oficio endereçado a empresa TIM com a finalidade de informar-lhe que no ano de 2012 houve uma DELIBERAÇÃO da Assembleia Geral com o propósito de reajustar o valor da locação da cobertura do Condomínio para o valor mínimo R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo necessário um ajuste nessas contas, causando prejuízo mensal ao condomínio de R$ 3.000,00, já que o contrato foi renovado automaticamente em agosto de 2013 com os valores defasados.

Denuncia um comportamento hostil de vários moradores com relação à pessoa do promovente que apoiam a gestão do promovido, formando uma “panelinha”.

Informa que não foi informado da assembleia realizada no dia 05 de julho de 2016, prejudicando o debate de todos os assuntos das anteriores o que gerou sua ausência, mesmo estando com o seu endereço atualizado para receber notificações, sendo este um ato deliberado do promovido, a fim de inviabilizar as questões relacionadas ao contrato da TIM, impondo-se a anulação desta assembleia.

Pede ao final a anulação da assembleia em epígrafe, por não ter obedecido às normas legais e condominiais e a condenação do promovido nos diversos itens elencados na inicial.

Audiência de conciliação, sem êxito, ID 12952557.

Validamente citado, o promovido apresentou contestação, ID 13317996, impugnando a gratuidade processual concedida ao autor que é auditor fiscal com remuneração superior a R$20.000,00, requerendo a intimação do Estado para apresentar os últimos comprovantes de pagamento do autor e também sua intimação para apresentar suas duas últimas declarações de rendimentos, acrescentando que o impugnado reside num luxuoso condomínio no brisamar.

Por entender que o autor faltou com a verdade ao requerer a Justiça Gratuita, pede sua condenação por litigância de má-fé.

Em preliminar argui a ilegitimidade ativa do promovente, pois pleiteia direito alheio sem autorização por parte do real interessado, pois pede o ressarcimento de valores em favor do condomínio e somente o síndico pode propor demanda judicial, representando o condomínio.

Alega que o autor após ser derrotado em eleição realizada no condomínio passou a conturbar as administrações seguintes, adentando com inúmeras ações judiciais para gerar transtornos aos síndicos.

Rebate os argumentos do autor quanto a proposta mais vantajosa da NEXTEL em face da empresa TIM, alegando que a NEXTEL desistiu de se instalar na Paraíba.

Além disso, em função do incontestável crescimento vertical na cidade, as empresas de telefonia estavam buscando reduzir seus custos e não aumentar o valor dos mesmos.

Insurge-se contra todos os fatos alegados pelo autor, pugnando pela improcedência da ação.

Impugnação à contestação, ID 14386799.

Intimadas as partes para informarem se pretendiam produzir outras provas, o autor silenciou, enquanto que o promovido requereu o julgamento antecipado da lide, abdicando da prova testemunhal anteriormente requerida.

Sentença julgando improcedente a demanda anulada pelo Tribunal.

Acolhimento da impugnação à Justiça Gratuita, uma vez que o Tribunal anulou a sentença por entender que a impugnação não deveria ter sido julgada na própria sentença, divergindo do entendimento deste magistrado.

Relatados o necessário.

Eis a decisão.

A matéria a ser analisada comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art.355, I do CPC, por ser exclusivamente de direito e também pelo fato da parte terem dispensado a produção de outras provas LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não vejo como enquadrar o autor como litigante de má-fé.

O fato de não ter acostado aos autos prontamente seus rendimentos, por si só, não significa que tenha tentado omitir seus dados da Justiça, até porque ele informou na inicial sua profissão e seu endereço e, posteriormente trouxe para este Juízo seu contracheque.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé.

ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM”.

Deve ser rejeitada esta prejudicial de mérito.

Com efeito, o autor não pode ingressar comum a ação na Justiça, defendendo direito alheio, como no caso o ressarcimento aos cofres do condomínio por supostos prejuízos causados pela administração do promovido com relação à renovação do contrato com a empresa TIM.

Caberia, realmente, ao condomínio, através de autorização da assembleia ajuizar a ação de ressarcimento, não podendo o condômino ajuizar ação pleiteando direitos de terceiro.

Entretanto, o autor também busca anular a assembleia realizada em 05 de julho de2016, sob o argumento de que não foi devidamente comunicado e neste pedido, ele tem interesse concreto, pois o prejuízo que alega ter sofrido é pessoal, já que ele é condômino do prédio e alega que não participou da assembleia por falta de notificação adequada.

Assim, REJEITO a preliminar ora analisada.

No mérito, analisando as provas carreadas para este caderno processual pelas partes litigantes, não verifico qualquer irregularidade, seja na convocação para a assembleia em questão, seja nas matérias nela deliberadas pela maioria dos condôminos.

Inicialmente, deve-se enfrentar os supostos prejuízos causados pelo promovido ao condomínio com relação à renovação do contrato com a empresa TIM.

Ora, o ônus da prova cabe a quem alega, conforme dispõe o art. 373, inciso I, do CPC.

No caso em epígrafe, o autor apresentou valores que supostamente seriam aceitos pela empresa numa renegociação sem informar de onde tirou esses valores, muito menos como chegou a eles.

Limitou-se a apresentá-los atualizados.

Não existe nenhuma prova de que a TIM tinha pretensão de renovar o contrato com os valores indicados pelo autor.

Ressalte-se que a alegação de que a proposta oferecida pela NEXTEL seria mais vantajosa não pode ser acolhida, pois, de acordo com o promovido, a referida empresa não se instalou em João pessoa, fato este não impugnado pelo promovente.

Dessa forma, torna-se irrelevante a discussão sobre possíveis prejuízos causados pelo promovido com relação ao contrato firmado com a empresa TIM e a proposta mais vantajosa da empresa NEXTEL.

Ademais, os e-mails trocados entre o condomínio e a empresa TIM demonstram que o promovido buscou a renegociação de valores, sendo que a empresa rejeitou qualquer tipo de reajuste.

Ponto outro, as possíveis irregularidades nas assembleias anteriores à realizada no dia 05 de julho de 2016 não restou comprovada pelo autor.

O que se observa das atas é que o promovente, além de ser sempre vencido em suas posições, se manifestou em todas elas, contudo, em face de suas prolongadas manifestações a assembleia deliberou que apresentasse seus argumentos por escrito a ser anexados na ata, não existindo prova de qualquer adulteração nestas atas.

Registrando-se que a Ação Exibitória ajuizada pelo autor, sob o nº 0811994-53.2016.815.2001, em que reclamava de alterações numa dessas atas foi julgada improcedente por este Juízo.

Já quanto a ação arquivada no Juizado Especial ajuizada pelo condomínio contra a TIM, como bem explicou o promovido a ação tramitou em juízo absolutamente incompetente, sendo correto o procedimento adotado pelo condomínio.

De outra banda, a convocação de assembleia, deve-se observar o art. 17 da convenção com relação à competência de quem pode convocá-la, não podendo a Justiça se intrometer em questões internas do próprio condomínio.

Quanto à convocação para a assembleia que se busca anular, a convocação foi entregue no apartamento do autor, mesmo procedimento adotado para os demais condôminos.

Não existe nos autos nenhum pedido do autor informando alteração do seu endereço para fins de recebimento de notificações.

Tendo a convocação da assembleia e sua realização observado todos os procedimentos legais, suas deliberações, devem ser respeitadas e obedecidas, tendo em vista a autonomia e soberania da assembleia.

Por fim, incabível a condenação do promovido na obrigação de arcar com os honorários contratuais firmados livremente pelo promovente com seu advogado, não tendo a participação da parte adversa.

Ante ao exposto, atento a tudo o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E PEDIDO DE RESSARCIMENTO ajuizada por ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA contra UBIRATAN MOURA DA SILVA, todos já qualificados, condenando a autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.R.I.

João Pessoa, 13 de janeiro de 2025.

FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA - Juiz de Direito Titular -
14/01/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:24

Conclusos para julgamento
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847690-53.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sentença julgando improcedente o pedido, ID 40081383.

Decisão anulada monocraticamente pelo relator, ID 57633916, sob o seguinte fundamento: "Ressalte-se que, embora o juiz singular tenha registrado, no decisum vergastado, que revogava a benesse em questão, analisando detidamente os autos verifica-se que o pleito de justiça gratuita formulado pelo autor na peça de introito não fora apreciado em nenhum momento antes da prolação da sentença.

Evidencia-se, destarte, que a negativa da benesse ocorreu sem que fosse oportunizada, ao suplicante, a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade, conforme determina o CPC/2015".

Intimado para apresentar documentos contábeis a demonstrar sua incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, o autor se manifestou através da petição do ID 59642984.

Manifestação da parte promovida, ID 77059821.

DECIDO.

Mais uma vez analiso as condições do autor em arcar com as despesas do processo e o posicionamento externado na sentença anulado deve prevalecer, pois as novas justificativas apresentadas pelo autor não são suficientes para modificar o entendimento deste Juízo.

Ao analisar anteriormente a capacidade financeira do autor, registre-se Auditor Fiscal do Estado, assim me manifestei: "Ora, constata-se que o impugnado exerce um alto cargo público na hierarquia da estrutura estatal, sendo do conhecimento de todos que a remuneração de um auditor fiscal é uma das mais elevadas do serviço público, concluindo-se que o impugnado tem condições suficientes de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento e o de sua família.

Registrando-se o fato de possuir mais de um imóvel.

Analisando seus rendimentos, informados na impugnação à contestação, verifica-se que o liquido do autor atinge o valor de R$ 10.590,36, por ele ter contraído um empréstimo com parcelas mensais de R$ 4.059,36 e somente pessoas com poder aquisitivo considerável é capaz de comprometer seus rendimentos com parcela tão elevada.

Ante ao exposto, acolho a impugnação à gratuidade processual e revogo o benefício da gratuidade judicial".

Os novos argumentos apresentados não demonstram seu grau de miserabilidade a impedir de pagar as despesas deste processos e dos demais que ajuizou contra o condomínio.

A doença de sua genitora, em que pese ser algo triste e lamentável, por si só não é capaz de comprovar a incapacidade financeira do autor.

Ademais, como bem disse o promovido: "Como se não bastasse, apresenta faturas de cartão de crédito com valores exorbitantes para o padrão médio brasileiro (mais de R$ 11.000,00), com despesas claramente supérfluas como compras em sites como privália (roupa e artigos de luxo), aquisição de milhas aéreas, despesas com restaurantes, Ifood e até mesmo investimento em títulos de capitalização".

Ante ao Exposto, mais uma vez acolho a impugnação à gratuidade processual e revogo o benefício da gratuidade judicial concedida anteriormente em favor do autor.

Sem recurso, conclusos para sentença.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/05/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:25

Outras Decisões
10/09/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:13

Determinada diligência
29/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:48

Juntada de informação
28/04/2022 07:36

Recebidos os autos
28/04/2022 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 18:32

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 02:10

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
22/08/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2021 08:40

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/08/2021 05:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 02:27

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 10:44

Juntada de Petição de embargos infringentes
05/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:14

Julgado improcedente o pedido
05/11/2020 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 04/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 16:52

Conclusos para despacho
11/10/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/10/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
28/09/2020 18:28

Outras Decisões
28/09/2020 13:58

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 01:56

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2020 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
18/03/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 01:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 05/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:41

Conclusos para despacho
26/04/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 14:17

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 21:34

Juntada de Petição de contestação
07/03/2018 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2018 15:03

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/02/2018 03:46

Decorrido prazo de UBIRATAN MOURA DA SILVA em 05/02/2018 23:59:59.
02/02/2018 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA em 01/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 13:35

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2018 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 14:18

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2018 14:17

Audiência conciliação não-realizada para 07/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 14:13

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/01/2018 14:09

Recebidos os autos.
23/01/2018 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
25/01/2017 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 17:16

Conclusos para despacho
27/09/2016 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852043-92.2023.8.15.2001

Paula Fernanda Oliveira Fuganti

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0839051-70.2021.8.15.2001

Murillo Campos Carvalho

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0867104-32.2019.8.15.2001

Maria das Gracas Chaves

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0867104-32.2019.8.15.2001

David Sombra Peixoto

Aline Priscila Natividade Rabelo

Advogado: Aline Priscila Natividade Rabelo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0847690-53.2016.8.15.2001

Alexandre Medeiros Gambarra de Barros Mo...

Ubiratan Moura da Silva

Advogado: Kadmo Wanderley Nunes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2022 11:33

Exibir Processo