12/03/2025 12:59

Baixa Definitiva
12/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/03/2025 12:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025
18/02/2025 00:07

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA GOMES em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA GOMES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:08

Voto do relator proferido
12/02/2025 16:08

Determinada diligência
12/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de YASMIN OLIVEIRA GOMES - CPF: *71.***.*72-66 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:12

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA GOMES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:52

Retirado de pauta
04/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:39

Determinada diligência
04/02/2025 11:39

Deferido o pedido de
04/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA GOMES em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIN OLIVEIRA GOMES - CPF: *71.***.*72-66 (RECORRENTE).
08/08/2024 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 11:45

Determinada diligência
08/08/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:06

Recebidos os autos
08/08/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811075-83.2024.8.15.2001 [Compensação, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] AUTOR: YASMIN OLIVEIRA GOMES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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