18/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BRAGA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:21

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BRAGA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 05:52

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2024 11:12

Expedição de Carta.
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849347-83.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEANE DE OLIVEIRA BRAGA REU: FIAT AUTOMOVEIS SA, CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2024 10:14

Expedição de Carta.
29/09/2024 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
28/09/2024 09:25

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo de GEANE DE OLIVEIRA BRAGA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 09:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 00:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0849347-83.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEANE DE OLIVEIRA BRAGA REU: FIAT AUTOMOVEIS SA, CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/05/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:26

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2023 09:06

Juntada de Petição de carta de preposição
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 14:36

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 09:57

Juntada de comunicações
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2023 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2023 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2023 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 21:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio
04/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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