09/09/2025 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801343-16.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: RITA LOPES LIMA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 01/2023 da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Com o retorno dos autos da instância superior, INTIMO a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (art. 346, § 2º, do CN/CGJ-PB).

Data e assinatura eletrônicas.
04/09/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:17

Recebidos os autos
19/08/2025 12:17

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:35

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:23

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801343-16.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RITA LOPES LIMA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da certidão retro, no prazo de 05 dias.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:52

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:25

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:50

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 14:58

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0801343-16.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RITA LOPES LIMA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 8 de outubro de 2024 De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
08/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:17

Recebida a emenda à inicial
05/09/2024 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta
07/05/2024 01:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801343-16.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RITA LOPES LIMA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por RITA LOPES LIMA em face de BANCO BRADESCO.

Pois bem.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.

Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva.
02/05/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA LOPES LIMA - CPF: *67.***.*64-07 (AUTOR).
19/03/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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