TJPB - 0849919-83.2016.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 10:17
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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13/09/2024 01:22
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:33
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Intimação da Sentença -
19/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 09:51
Homologada a Transação
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15/08/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 06:27
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 01:12
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 25/06/2024 23:59.
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03/06/2024 00:15
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849919-83.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: . 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/05/2024 19:32
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:26
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2024 00:13
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Intimação da sentença -
02/05/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 10:06
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2023 00:02
Juntada de provimento correcional
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20/09/2022 17:46
Juntada de Petição de alegações finais
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20/09/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 09:45
Conclusos para julgamento
-
09/08/2022 09:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
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30/03/2022 08:02
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 05:16
Decorrido prazo de GUED S BIOTECNOLOGIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 05:16
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 28/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 07:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
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07/12/2021 09:30
Determinada diligência
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03/12/2021 10:52
Conclusos para despacho
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14/05/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 09:58
Deferido o pedido de
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10/05/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 08:29
Juntada de Certidão
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30/06/2020 18:56
Juntada de Petição de petição
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27/06/2020 02:18
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 26/06/2020 23:59:59.
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26/06/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 08:17
Juntada de Ofício
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20/04/2020 16:01
Conclusos para despacho
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27/09/2018 17:01
Juntada de Petição de petição
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24/08/2018 12:17
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2018 16:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2018 16:59
Indeferida a petição inicial
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26/07/2018 15:09
Juntada de Petição de petição
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26/07/2018 15:09
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 00:49
Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GONTIJO em 14/02/2018 23:59:59.
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22/01/2018 13:41
Juntada de Petição de petição
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18/12/2017 19:19
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2017 17:16
Conclusos para despacho
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30/11/2017 17:15
Audiência conciliação realizada para 30/11/2017 14:50 16ª Vara Cível da Capital.
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30/11/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
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29/11/2017 15:49
Juntada de Petição de petição
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29/11/2017 12:17
Juntada de Outros documentos
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23/11/2017 00:26
Decorrido prazo de GUED S BIOTECNOLOGIA LTDA - ME em 22/11/2017 23:59:59.
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17/10/2017 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2017 16:29
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2017 16:24
Audiência conciliação designada para 30/11/2017 14:50 16ª Vara Cível da Capital.
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17/07/2017 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2017 15:20
Conclusos para despacho
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03/05/2017 12:56
Juntada de Petição de petição
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21/10/2016 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2016 14:42
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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