27/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800538-56.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE: Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARABIRA 17 de julho de 2025 FRANCINEIDE ANACLETO DA COSTA GUEDES Técnico Judiciário
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800538-56.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: VICENTE VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:17

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
07/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 03:05

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/02/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 21:43

Determinado o arquivamento
15/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:23

Recebidos os autos
14/02/2025 13:23

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:59

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:46

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 07:33

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE VIEIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*39-50 (AUTOR).
25/01/2024 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834621-12.2020.8.15.2001

Servicos de Lavanderia do Vestuario Sant...

Construtora Abc LTDA

Advogado: Renata Regina Costa Caminha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2020 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800748-10.2024.8.15.0181

Joao Francisco da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800628-64.2024.8.15.0181

Maria Edneide Soares Ribeiro

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0803108-31.2023.8.15.0381

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ismael Marculino da Silva

Advogado: Joao Freire da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800808-80.2024.8.15.0181

Maria Faustino da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2024 18:02

Exibir Processo