09/09/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 09:08

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DIANA VALENTIM DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:24

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DAVI SALMITO CHAVES em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0815200-94.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: DIANA VALENTIM DE SOUSA, DAVI SALMITO CHAVES REU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
31/07/2024 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:41

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 17/06/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/06/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
02/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0815200-94.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: DIANA VALENTIM DE SOUSA, DAVI SALMITO CHAVES Advogado do(a) AUTOR: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA - PB12537 Advogado do(a) AUTOR: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA - PB12537 REU: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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