15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de CELSO PETRONIO DE BELMONT FONSECA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812755-11.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Esclarece-se, por oportuno, que a conclusão solicitada para este processo não se dá meramente por "pedido via whatsapp", mas porque a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
16/01/2025 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:22

Determinada diligência
17/12/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 12:22

Nomeado perito
17/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:57

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812755-11.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de CELSO PETRONIO DE BELMONT FONSECA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 30 de abril de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
30/04/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:51

Desentranhado o documento
28/03/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:18

Determinada diligência
26/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de CELSO PETRONIO DE BELMONT FONSECA em 04/02/2022 23:59.
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de CELSO PETRONIO DE BELMONT FONSECA em 20/05/2021 23:59.
28/11/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2021 17:26

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CELSO PETRONIO DE BELMONT FONSECA (*80.***.*95-87).
19/04/2021 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/04/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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