10/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:12

Juntada de Informações prestadas
10/09/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0828440-44.2021.8.15.0001 Senhor Advogado.: FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO - OAB PB26625 DE ORDEM do(a) MM(.ª).

Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Despacho/Decisão/Sentença de Id 116662565, proferido nos autos do processo supra citado.

LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 9 de setembro de 2025
09/09/2025 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 13:18

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 10:00

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 04:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de razões finais
04/06/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:25

Juntada de comunicações
04/06/2025 00:33

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 17:42

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:00

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 17:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 17:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
27/05/2025 17:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0828440-44.2021.8.15.0001 Senhor Advogado.

DE ORDEM do(a) MM(.ª).

Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo supra citado.

LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 19 de maio de 2025
22/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:10

Juntada de informação
16/05/2025 19:19

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:32

Juntada de informação
29/04/2025 16:31

Juntada de informação
29/04/2025 12:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
29/04/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 21:38

Decorrido prazo de JACILENE BARBOSA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 02:11

Decorrido prazo de GRACILENE NASCIMENTO DOS S. BRANDÃO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 09:22

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 07:29

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 07:37

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de SIMONE ALBUQUERQUE FRAZÃO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 23:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 22:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:52

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SIMONE ALVES DANTAS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2025 22:39

Juntada de Petição de cota
24/03/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
22/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2025 17:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:39

Juntada de informação
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
05/02/2025 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 07:26

Juntada de Petição de cota
16/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:52

Juntada de Petição de defesa prévia
17/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:56

Juntada de comunicações
04/11/2024 20:48

Juntada de informação
04/11/2024 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
04/11/2024 11:36

Juntada de informação
04/11/2024 11:27

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:25

Juntada de informação
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SIMONE ALBUQUERQUE FRAZÃO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de GRACILENE NASCIMENTO DOS S. BRANDÃO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 20:56

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de JACILENE BARBOSA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:58

Juntada de Petição de cota
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/10/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 23:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/09/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
17/06/2024 16:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RICARDO DOS SANTOS (REU)
17/06/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:22

Publicado Edital em 02/05/2024.
02/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0828440-44.2021.8.15.0001 – APSum.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO RICARDO DOS SANTOS, filho de Luiz Sebastião dos Santos e Maria Inácio Albino, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal c/c art. 13, § 2º, a e art. 29, todos do Código Penal c/c ainda com o art. 7º da Lei nº 11.340/06, em desfavor da vítima JACILENE BARBOSA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-PB,, data e assinatura eletrônicas.

Eu, LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Dra.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA, Juiz(a) de Direito.
30/04/2024 09:33

Expedição de Edital.
24/04/2024 13:47

Determinada a citação de RICARDO DOS SANTOS (REU)
24/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:40

Juntada de Petição de cota
02/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:31

Juntada de Informações prestadas
02/04/2024 08:28

Desentranhado o documento
02/04/2024 08:28

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 12:35

Recebida a denúncia contra RICARDO DOS SANTOS (REU) e SUELI BARBOSA SILVA - CPF: *94.***.*57-12 (REU)
01/04/2024 05:01

Conclusos para despacho
29/03/2024 20:14

Juntada de Petição de defesa prévia
29/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:06

Juntada de Informações prestadas
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
25/12/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2023 23:18

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 09:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 09:16

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:27

Juntada de informação
04/12/2023 09:21

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023 15:26

Mandado devolvido para redistribuição
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:17

Expedição de Mandado.
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/11/2023 20:05

Recebida a denúncia contra JACINTO VIRGINIO DINIZ JUNIOR - CPF: *22.***.*47-44 (INDICIADO)
01/11/2023 16:18

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:47

Juntada de Petição de denúncia
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:09

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:46

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa Seca em 03/10/2023 23:59.
19/07/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:41

Juntada de Petição de cota
14/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:50

Juntada de Petição de cota
07/07/2023 08:46

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa Seca em 06/07/2023 23:59.
12/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:00

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:48

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa Seca em 28/04/2023 23:59.
14/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:37

Juntada de Petição de cota
02/02/2023 23:20

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa Seca em 31/01/2023 23:59.
07/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:40

Juntada de Petição de cota
02/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:12

Juntada de Petição de cota
30/08/2022 02:12

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lagoa Seca em 29/08/2022 23:59.
16/06/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:08

Juntada de Petição de cota
26/04/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:28

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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