TJPB - 0825924-02.2020.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:12
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:12
Juntada de Certidão de prevenção
-
29/05/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/05/2024 01:31
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
-
01/05/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825924-02.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:47
Juntada de Petição de apelação
-
16/04/2024 02:12
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 20:09
Juntada de Petição de cota
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 12:35
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
02/10/2023 20:17
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 21:59
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 21:59
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 20/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 08:42
Juntada de Petição de razões finais
-
28/08/2023 12:24
Juntada de Termo de audiência
-
28/08/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
21/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 06:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 06:06
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LISBOA em 31/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 10:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/07/2023 00:40
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 16:32
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2023 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 20:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/07/2023 20:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 20:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/07/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:23
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/08/2023 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
01/07/2023 21:15
Determinada diligência
-
30/06/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 12:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 05:02
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 09:00
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2023 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2023 11:04
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/07/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
18/05/2023 21:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2023 21:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/05/2023 21:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2023 21:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2023 19:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2023 19:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/05/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 16:38
Determinada diligência
-
11/05/2023 22:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2023 22:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/05/2023 21:19
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 02:34
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:52
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:50
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 03:49
Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE em 19/04/2023 23:59.
-
16/04/2023 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2023 08:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/04/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 12:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
06/04/2023 09:48
Determinada diligência
-
30/03/2023 08:36
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 10:49
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2022 09:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
22/09/2022 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2022 07:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/09/2022 00:35
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 05/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 09:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 10:43
Determinada diligência
-
28/08/2022 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2022 21:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 24/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:56
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2022 09:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
14/07/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 09:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/07/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
12/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 09:49
Determinada diligência
-
07/07/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 01:13
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 30/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2022 15:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/05/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
25/05/2022 23:08
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 22:59
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 22:46
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 22:08
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/07/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
17/05/2022 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 04:13
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 20/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 01:42
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 14/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 11:17
Juntada de Petição de réplica
-
22/09/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:20
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2021 22:38
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2021 01:55
Decorrido prazo de MONICA MARIA LEITE GOMES em 27/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 15:21
Juntada de diligência
-
02/08/2021 08:28
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2021 01:14
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 21:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 22:28
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2021 00:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FIRMINO DE SOUZA em 24/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 10:20
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 11:05
Juntada de ato ordinatório
-
19/01/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 20:04
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2020 08:02
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 20:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2020 20:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 20:29
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 07:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/05/2020 22:26
Declarada incompetência
-
04/05/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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