05/05/2025 13:41

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 10:21

Juntada de Termo de Guarda Definitiva
22/04/2025 12:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2025 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
22/04/2025 12:10

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:10

Determinada diligência
22/04/2025 12:10

Homologada a Transação
27/03/2025 06:04

Decorrido prazo de VALBERTO BAIACO DE ANDRADE em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 21:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 04:33

Decorrido prazo de VALBERTO BAIACO DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:44

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 08:40

Juntada de Petição de cota
18/02/2025 05:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Defiro o requerimento ministerial, designando AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de modo presencial, para o dia 29/04/2025, às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo.

Faculto a presença da(s) testemunha(s) e parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link http://bit.ly/3VARAFAMILIA.

Diligências e intimações necessárias.
14/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 09:30 3ª Vara de Família da Capital.
12/02/2025 23:44

Determinada a citação de WINNE MORAIS DE ANDRADE - CPF: *98.***.*73-95 (REQUERIDO)
12/02/2025 23:44

Determinada diligência
12/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Considerando o decurso do prazo da suspensão do processo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, informar sobre a situação de saúde da Sra.

Winne Andrade, sob pena de extinção e arquivamento.
08/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:53

Determinada diligência
18/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:46

Juntada de comunicações
15/11/2024 00:30

Decorrido prazo de VALBERTO BAIACO DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
15/09/2024 12:06

Juntada de Petição de cota
10/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Suspendo o processo por mais 90 dias.

Intimem-se as partes, através dos advogados, e aguarde-se.
06/09/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 23:47

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 00:14

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Guarda, Regulamentação de Visitas] 0824117-05.2024.8.15.2001 REQUERENTE: VALBERTO BAIACO DE ANDRADE REQUERIDO: M.

M.

M.

D.

A. e outros DESPACHO Vistos etc.

Suspendo o processo por mais 90 dias.

Intimem-se as partes, através dos advogados, e aguarde-se.

JOÃO PESSOA 30 de junho de 2024 Juiz de Direito
30/06/2024 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido do promovente, dilatando o prazo por mais 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Considerando que a parte promovida se encontra internada em hospital, aguarde-se a manifestação do promovente sobre o estado de saúde da promovida.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
21/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:55

Deferido o pedido de
18/06/2024 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
18/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor para falar sobre a certidão retro, informando-se o atual estado de saúde da interditanda, bem assim o seu atual endereço residencial, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
05/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/05/2024 08:31

Juntada de comunicações
14/05/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) GUARDIÃ(O) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo de guarda assinado.
06/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:26

Juntada de Petição de cota
02/05/2024 00:15

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos da inicial.

Aduz a parte autora que está com a guarda de fato do neto menor de idade, cujo pai é falecido e a mãe sem condições de exercer a maternidade diante de vícios e internações.

Assim, desde então, segundo afirma, vem dispensando, em favor da criança, todos os cuidados necessários à salvaguarda do seu bem-estar e dos seus direitos basilares.

Diante de tal situação, pleiteia a concessão da guarda unilateral em sede de tutela de urgência.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Sabe-se que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quanto ao presente caso, se vê que há nos autos documento que atesta que o menor, de fato, foi entregue à parte autora por intermédio do Conselho Tutelar.

Ademais, a documentação restante demonstra que o bem-estar e os direitos básicos do menor estão sendo devidamente assegurados pelo promovente.

Assim, vislumbro a presença do fumus boni iuris.

Quanto ao periculum in mora, também o vejo presente, já que o menor, nessa idade, certamente necessitará de representação perante entidades públicas ou privadas.

Diante do exposto, no intuito de dar a devida formalização jurídica a uma situação fática já consolidada e benéfica ao menor, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, concedendo a guarda unilateral, em caráter provisório, à parte autora.

Intime(m)-se.

Lavre-se e expeça-se termo de guarda unilateral provisória.

Após, cite-se a parte promovida, através de sua genitora, devendo o oficial de justiça lavrar certidão circunstanciada sobre as condições em que se encontrar a parte promovida e sua genitora.
29/04/2024 20:21

Juntada de Termo de Guarda Provisória
29/04/2024 09:46

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:00

Determinada a citação de WINNE MORAIS DE ANDRADE - CPF: *98.***.*73-95 (REU)
26/04/2024 17:00

Determinada diligência
26/04/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 08:00

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024 07:59

Juntada de comunicações
22/04/2024 18:53

Declarada incompetência
19/04/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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