TJPB - 0804029-15.2023.8.15.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0804029-15.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSEFA LOPES EGIDIO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos etc.
O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 110095825.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.
Caso haja pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde logo deferido até o limite de 30%, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.
Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados.
Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para adimplemento no prazo de 15 dias.
Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquive-se.
P.R.I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito -
11/08/2024 11:04
Baixa Definitiva
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11/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/08/2024 11:04
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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10/08/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSEFA LOPES EGIDIO em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
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15/07/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:18
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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01/07/2024 10:18
Conhecido o recurso de JOSEFA LOPES EGIDIO - CPF: *43.***.*93-30 (APELANTE) e provido
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01/07/2024 07:45
Conclusos para despacho
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01/07/2024 07:45
Juntada de Certidão
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01/07/2024 07:15
Recebidos os autos
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01/07/2024 07:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/07/2024 07:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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