13/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:10

Recebidos os autos
11/09/2024 17:10

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2024 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:57

Outras Decisões
21/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:18

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 00:34

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801113-64.2024.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: MARIA JOSE DA COSTA ARAUJO.

REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por MARIA JOSE DA COSTA ARAUJO, em face do CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Em que pese tenha sido determinada a emenda a inicial, a parte autora não acostou nos autos a procuração atualizada. É o relatório no essencial.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimada para acostar procuração atualizada, a parte autora assim não o fez.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária que, agora, DEFIRO.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
25/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:54

Indeferida a petição inicial
25/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA COSTA ARAUJO - CPF: *15.***.*96-19 (AUTOR).
16/02/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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