12/06/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:44

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:42

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 07:42

Juntada de Alvará
05/05/2025 07:41

Juntada de Alvará
29/04/2025 11:52

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:38

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:04

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 03:14

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2025 11:32

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808052-94.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: SEBASTIANA MARTINS.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:34

Recebidos os autos
04/12/2024 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:47

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:28

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARTINS em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:08

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 01:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:58

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 19:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2023 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA MARTINS - CPF: *43.***.*16-54 (AUTOR).
23/11/2023 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801163-90.2024.8.15.0181

Luiz Ricardo da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0804386-54.2023.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Daniel Silva Franca de Farias

Advogado: Guido Maria Ferreira de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0804386-54.2023.8.15.2002

Daniel Silva Franca de Farias

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Valdemir dos Santos Borges

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800405-14.2024.8.15.0181

Antonio Muniz de Araujo

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0000555-97.2019.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose Carlos Borges

Advogado: Lucas Novais da Silva Guimaraes Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2019 00:00

Exibir Processo