14/08/2024 19:58

Juntada de informação
09/08/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 12:36

Juntada de informação
06/08/2024 11:15

Juntada de Ofício
06/08/2024 08:41

Processo Desarquivado
02/08/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:15

Juntada de informação
02/08/2024 09:43

Juntada de Ofício
02/08/2024 09:28

Juntada de informação
27/06/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 09:32

Juntada de Carta
06/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:38

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de FLAVIO DE ARAUJO SANTANA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:15

Publicado Edital em 30/04/2024.
30/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO PRAZ0 05 DIAS PROCESSO:0022142-27.2014.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Falsificação de documento público, Quadrilha ou Bando, Roubo Majorado, Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:FLAVIO DE ARAUJO SANTANA O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, Drº.

RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 28/05/2024 a partir das 14:15 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 29/05/2024 a partir das 14:15 horas, do bem penhorado nos Autos Penal Processo N° 0022142- 27.2014.8.15.2002, na qual é Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA – PGJ 09.***.***/0001-80 e Réu: FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, Terceiro Interessado: ZENILDO JOSE DA SILVA, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão.

Ben: 01 (uma) SUCATA DE VEÍCULO VECTRA/CHEVROLET, OSTENTANDO A PLACA MNA-1560, COR BRANCA.

OBS: SEM IDENTIFICAÇÃO DE ANO/MODELO, NÚMERO DO CHASSI, NÚMERO DO MOTOR, NÚMRTO DE RENAVAM.

CLASSIFICAÇÃO: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL.

OBS: O VEÍCULO SERÁ LEILOADO COMO SUCATA APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, TENDO O MESMO A CIRCULAÇAO VETADA.

Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais) realizada por Oficial de Justiça em 19 de outubro de 2023.

Localização do Bem: Depósito Judicial da Comarca de João Pessoa-PB.

Ficam desde logo intimado o Réu: FLAVIO DE ARAUJO SANTANA, como na pessoa de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) A lista abrange veículo destinado exclusivamente a SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).

Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de automóveis e motocicletas, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade do proprietário anterior os quais deverão ser desvinculados do veículo, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN.

ADVERTÊNCIA: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lance pela Internet através do sítio www.marcotulioleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 48 horas, contado a partir do encerramento do leilão.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 17 dias de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

RODRIGO MARQUES SILVA LIMA Juiz de Direito e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA VALERIA DA FONSECA, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 28 de abril de 2024.
28/04/2024 11:31

Expedição de Edital.
19/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 23:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 15/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:44

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:49

Outras Decisões
22/01/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:47

Juntada de Petição de cota
01/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 07:23

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 07:39

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:12

Determinada diligência
14/08/2023 19:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:24

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 09:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 18:32

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 22:15

Mandado devolvido para redistribuição
17/04/2023 22:15

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 13:49

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:20

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:13

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:08

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:40

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 09:23

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
27/01/2023 13:10

Expedição de Mandado.
16/12/2022 20:54

Determinada diligência
15/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2022 20:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 19:00

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
19/10/2022 12:07

Expedição de Mandado.
19/10/2022 12:04

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:59

Juntada de Mandado
19/10/2022 11:55

Juntada de Mandado
19/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 14:06

Processo migrado para o PJe
12/09/2022 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2022 P000247222002 09:04:19 FABIO A
12/09/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2022 MIGRACAO P/PJE
12/09/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2022 NF 19/22
12/09/2022 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2022 09:04 TJE9617
01/08/2022 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2022
18/07/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2022
18/07/2022 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2022 MALOTE OF 070/2022
18/07/2022 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2022
09/06/2022 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2022 DESPACHO
06/06/2022 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 06/2022 10:26 TJE9617
06/06/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2022 NF 17/22
16/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 09/2020
16/09/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2020 P001526202002 09:50:21 RONILDO
16/09/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2020 D010501202002 09:50:21 060
16/09/2020 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 09/2020 09:50 TJECP09
15/09/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2020 DESPACHO
11/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2020
11/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 66/20
02/09/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2020
28/08/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2020
10/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020
09/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 27: 02/2020 15:10 TJE1996
27/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2020
27/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/02/2020
05/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 P026898192002 13:56:45 FABIO A
05/12/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2019 P028152192002 13:56:45 FABIO A
05/12/2019 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 05: 12/2019 14:34 TJE9617
25/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 11/2019
14/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019
14/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2019 NF 174/1
13/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2019
13/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2019
23/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019
23/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019
22/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 P028152192002 18:11:36 FABIO A
16/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2019 009573PB
08/10/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 08: 10/2019 12:21 TJE1996
08/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019
08/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019
08/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 151/1
16/11/2017 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 09: 10/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 16: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 11/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D026359142002 13:10:05 001
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D027781142002 13:10:06 006
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D027785142002 13:10:06 008
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D027790142002 13:10:06 003
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D027793142002 13:10:06 004
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D030755142002 13:10:06 007
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D030762142002 13:10:06 005
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D031705142002 13:10:06 009
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D005126152002 13:10:06 002
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D006455152002 13:10:06 013
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D014946152002 13:10:06 012
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D016852152002 13:10:06 011
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D028797152002 13:10:10 022
16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D036851152002 13:10:16 027
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P019445152002 13:10:16 RONILDO
16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P031745152002 13:10:21 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P032036152002 13:10:21 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P037939152002 13:10:26 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D058188152002 13:10:26 RONILDO
16/11/2017 00:00

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16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D061853152002 13:10:27 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D062753152002 13:10:27 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P051428152002 13:10:27 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D067563152002 13:10:27 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P052065152002 13:10:27 VIVIANE
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P053120152002 13:10:27 VIVIANE
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D069938152002 13:10:27 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D075611152002 13:10:27 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P068740152002 13:10:27 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D085280152002 13:10:28 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D091307152002 13:10:32 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P088385152002 13:10:33 VIVIANE
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P088387152002 13:10:33 DANIEL
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P094403152002 13:10:33 DANIEL
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P099440152002 13:10:33 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P099448152002 13:10:33 JOSIMAR
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P101952152002 13:10:33 VIVIANE
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P101953152002 13:10:33 DANIEL
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P102183152002 13:10:33 IVANEY
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D109600152002 13:10:33 RONILDO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 11/2017 P005531162002 13:10:33 FABIO A
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P009779162002 13:10:34 IVANEY
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 11/2017 P010601162002 13:10:34 DANIEL
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 11/2017 P010602162002 13:10:38 VIVIANE
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D007781162002 13:10:38 051
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 11/2017 P011377162002 13:10:38 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009131162002 13:10:38 054
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009176162002 13:10:38 058
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009177162002 13:10:38 052
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D009286162002 13:10:39 056
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P013462162002 13:10:39 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D011921162002 13:10:39 053
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D012097162002 13:10:39 055
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 11/2017 D012711162002 13:10:39 JAILSON
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D014567162002 13:10:39 057
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D016031162002 13:10:39 059
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 16: 11/2017 P025150162002 13:10:43
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 16: 11/2017 P029744162002 13:10:43
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 16: 11/2017 P031784162002 13:10:44
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 16: 11/2017 P032047162002 13:10:44
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 16: 11/2017 P032050162002 13:10:44
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE TELEGRAMA 16: 11/2017 D071903162002 13:10:44 FLAVIO
16/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P000420172002 13:10:45 JOSIMAR
16/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 11/2017 D003908152002 13:11:26 010
16/11/2017 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 16: 11/2017 13:11 TJE1996
23/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
09/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000420172002 18:22:03 JOSIMAR
27/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 07/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 07/2016
05/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2016
05/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 27: 04/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 04/2016
20/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 20: 04/2016 P031784162002 13:53
20/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 20: 04/2016 P032047162002 17:13
20/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 20: 04/2016 P032050162002 17:14
13/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 04/2016
13/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 13: 04/2016 P029744162002 17:00
11/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2016 NF 48/16
08/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 04/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016
01/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 31: 03/2016 P025150162002 16:27
28/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 40/16
28/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016
23/03/2016 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 23: 03/2016
23/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2016 IVANEY DE SOUZA FERREIRA
29/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P013462162002 15:01:45 FLAVIO
23/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 02/2016 P011377162002 14:05:56 FLAVIO
22/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 02/2016 P010601162002 12:53:49 DANIEL
22/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 02/2016 P010602162002 12:55:48 VIVIANE
19/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 02/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P009779162002 17:20:34 IVANEY
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 17/16
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 17/16
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 FLAVIO DE ARAUJO SANTANA
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 IVANEY DE SOUZA FERREIRA
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 VIVIANE ROSENDO PEREIRA
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 DANIEL PEDRO MAGALHAES
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 JAILSON FRANCISCO DE LIMA
17/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016 FABIO ALBERTO BATISTA DE LIMA
16/02/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 16: 02/2016 SENT CONDENATORIA
15/02/2016 00:00

Julgado procedente o pedido
02/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2016
02/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 02/2016
01/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 02/2016 P005531162002 18:32:32 FABIO A
26/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2016 FABIO ALBERTO BATISTA DE LIMA
17/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2015 NF 186/1
11/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2015
11/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 12/2015 P102183152002 13:23:10 IVANEY
10/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 12/2015 P101952152002 18:41:42 VIVIANE
10/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 12/2015 P101953152002 18:42:36 DANIEL
09/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2015 NF 184/1
02/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 12/2015 P099440152002 16:27:50 FLAVIO
02/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 12/2015 P099448152002 16:30:39 JOSIMAR
27/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2015 NF 181/1
27/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015
27/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2015
26/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015
26/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015
16/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P094403152002 13:14:20 DANIEL
09/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2015
05/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088385152002 13:23:53 VIVIANE
26/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088387152002 13:25:03 DANIEL
19/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/10/2015
13/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015
08/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2015
08/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
02/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2015
23/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2015 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
23/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2015
21/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/09/2015
09/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015
04/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015
02/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2015 P068740152002 16:43:52 FLAVIO
28/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/08/2015 016325PB
17/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015
06/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015
06/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/07/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P053120152002 14:25:45 VIVIANE
21/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015
17/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
16/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051428152002 14:18:15 FLAVIO
15/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015
15/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2015
13/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015
30/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2015
30/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2015
19/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/06/2015
17/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2015
17/06/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2015
17/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015
16/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2015
16/06/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 06/2015 14:00 6 VARA CRIMINAL
16/06/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 15: 06/2015 14:00 6 VARA CRIMINAL
10/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037939152002 13:50:00 RONILDO
09/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2015 NF 80/15
08/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015
27/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA ADMONITORIA REALIZADA 21: 05/2015 14:00
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031745152002 15:40:28 RONILDO
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P032036152002 17:53:32 RONILDO
25/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
15/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 71/15
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 66/15
06/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 66/15
27/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 04/2015 CHARLES DA SILVA CALIXTO
27/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 P019445152002 08:55:34 RONILDO
17/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2015
15/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P016277152002 13:40:10 RONILDO
14/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2015 NF 54/15
14/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
14/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
13/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2015
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2015 CHARLES DA SILVA CALIXTO
13/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2015 ADELINO HONORIO DA SILVEIRA FILHO
13/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015
09/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 P014144152002 16:01:36 RONILDO
01/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 RONILDO DE ANDRADE SOUSA
31/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/03/2015
27/03/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 05/2015 14:00 6 VARA CRIMINAL
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 FLAVIO DE ARAUJO SANTANA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 IVANEY DE SOUZA FERREIRA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 DANIEL PEDRO MAGALHAES
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 FABIO ALBERTO BATISTA DE LIMA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 JAILSON FRANCISCO DE LIMA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 RONILDO DE ANDRADE SOUSA
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 CHARLES DA SILVA CALIXTO
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2015 ADELINO HONORIO DA SILVEIRA FILHO
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 44/15
26/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 43/15
26/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 43/15
26/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2015 VIVIANE ROSENDO PEREIRA
23/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/02/2015
09/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015
09/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015
06/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2015
02/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/02/2015 019999PB
30/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 09/15
28/01/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2015
28/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2015 NF 08/15
22/01/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2015 DESPACHO
22/01/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2015 016325PB
20/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2015 NF 06/15
12/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 JAILSON FRANCISCO DE LIMA
12/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2015
12/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
07/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
10/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
10/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 167/1
10/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 167/1
10/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2014
03/12/2014 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2014 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 12/2014 FLAVIO DE ARAUJO SANTANA E OUT
03/12/2014 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 12/2014 FLAVIO DE e OUTROS
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 FLAVIO DE ARAUJO SANTANA
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 IVANEY DE SOUZA FERREIRA
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 JOSIMAR JOAO DE OLIVEIRA
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 DANIEL PEDRO MAGALHAES
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 JAILSON FRANCISCO DE LIMA
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 FABIO ALBERTO BATISTA DE LIMA
03/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2014 VIVIANE ROSENDO PEREIRA
03/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014
03/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
02/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014
01/12/2014 00:00

Recebida a denúncia contra FLAVIO DE ARAUJO SANTANA
27/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014
27/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 06: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014
05/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014
30/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 28: 10/2014 VIVIANE ROSENDO PEREIRRA
29/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 10/2014 VIVIANE ROSENDO
29/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2014 018971PB
28/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2014
20/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
17/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 17: 10/2014 TJEAAJP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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