14/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 21/05/2025
01/07/2025 16:18

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801861-40.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial e impugnou o valor da execução.

Realizados os cálculos pela Contadoria Judicial (id.110774589), as partes apresentaram manifestação nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DO EXCESSO À EXECUÇÃO O único tema desta impugnação é o excesso de execução.

No caso em apreço, o conflito apontado em relação à liquidação da sentença, foi dirimido mediante apresentação memorial de cálculos pelo Contador Judicial (id. 110774589), os quais corroboram com a alegação de excesso da execução pelo executado (id. 101564289).

Ademais, inexiste impugnação ao memorial de cálculo acostado no id. 110774589.

Constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial conforme valor apurado pela Contadoria Judicial.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial e, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora no valor. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2025 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:47

Recebidos os autos
09/04/2025 21:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
09/04/2025 21:47

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 02:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 08:38

Recebidos os autos
29/08/2024 08:38

Juntada de despacho
27/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 01:34

Decorrido prazo de ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 23:09

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:24

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/02/2024 07:20

Recebidos os autos
21/02/2024 07:20

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2023 00:43

Decorrido prazo de ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 09:52

Conclusos para julgamento
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:01

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:41

Decorrido prazo de ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/06/2023 23:30

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO (*30.***.*29-41).
02/06/2023 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILDA DO NASCIMENTO MARTINIANO - CPF: *30.***.*29-41 (AUTOR).
30/05/2023 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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